A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou que vota na quarta-feira (26) o substitutivo ao projeto (PLS 85/2017 e PLS 280/2015) que define os crimes de abuso de autoridade.
Para alguns senadores, a proposta é uma reação dos políticos à operação Lava Jato.
O relator, senador Roberto Requião, nega.
Para a senadora Ana Amélia, (PP-RS), é preciso encontrar soluções legislativas que não entrem em choque como entendimento do STF sobre propostas de leis aprovadas no Congresso.
Ela diz que na proposta em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) há um dispositivo que é “uma forma de criminalizar procuradores e juízes”.