Agência Brasil - Com o plenário praticamente vazio, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) concluiu já durante a noite a apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, iniciado na manhã dessa terça-feira (19).
Maia, que é o relator do projeto na comissão especial que trata da reforma da Previdência, chegou a recomeçar a leitura do parecer, mas houve acordo para que o relatório fosse dado como lido.
Como já estava previsto, foi concedida vista coletiva a pedido de vários deputados.
Com isso, a discussão da proposta será feita na terça e quarta-feira da próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB).
LEIA TAMBÉM » Temer reafirma que reforma da Previdência não prejudicará os mais pobres » Mudanças acabaram, diz Meirelles sobre a reforma da Previdência » Rodrigo Maia condena tentativa de invasão da Câmara e mantém cronograma da reforma da Previdência A leitura do texto na comissão começou na manhã desta quarta-feira, mas foi interrompida por volta das 12h30 para que o plenário da Câmara pudesse votar os destaques ao projeto de lei da recuperação fiscal dos estados superendividados.
O colegiado só retomou os trabalhos por volta das 20h de quarta-feira, após a aprovação pelo plenário do regime de urgência para o projeto de lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista. » Deputados do PSB mantêm críticas à reforma da Previdência após mudanças no projeto » Veja os pontos alterados na reforma da Previdência Pela manhã, na comissão, foram lidas 53 das 188 páginas do relatório.
Entre as mudanças apresentadas, uma das principais foi a redução a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos.
Houve acordo entre oposição e base do governo para que a votação do texto no colegiado seja feita apenas no dia 2 de maio.
Aposentadoria de policiais Já durante a noite, Arthur Maia apresentou uma errata ao texto substitutivo divulgado pela manhã.
Nela, o relator diz que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais para policiais que prevê aposentadoria com idade mínima de 55 anos.
Inicialmente a categoria estava incluída nas regras que, caso o texto seja aprovado, serão aplicadas aos policiais policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e policiais civis. » Secretário da Previdência defende idade mínima para aposentadoria » Reforma da Previdência não põe fim a privilégios de algumas categorias » Deputados ainda questionam pontos da PEC da Previdência; governo está otimista Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionada à comprovação da carência dos segurados.
O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores. » Veja as mudanças na reforma da Previdência: