O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) avaliou que se tratava de um não à tentativa de impor o rolo compressor das reformas, em referência ao placar desfavorável obtido ontem pelo Governo Federal, ao tentar aprovar, no Plenário da Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.
Para o parlamentar, que votou contra a tramitação em regime de urgência, temas relevantes como as propostas de alterações na legislação trabalhista, não podem ser tratados a toque de caixa.
A opinião se estende à discussão de outros temas como as reformas da Previdência, Política e Tributária. “Temos insistido que assuntos dessa relevância devem ser amplamente discutidos.
Infelizmente, quer-se promover a alteração de uma centena de artigos da CLT, a toque de caixa, subtraindo a oportunidade de promover alterações importantes nas relações de trabalho no Brasil.
Não é um debate construtivo, é um rolo compressor que nos obriga a cerrar fileiras contra essa compulsão por reformas.
Nesse formato e com este conteúdo, efetivamente essa proposta deixa de atender aos interesses do País.
Estamos desperdiçando a oportunidade de um debate honesto, de reformas na medida certa, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É pena” Foto: Roberto Stuckert Filho Aposentadoria rural Na mesma linha do PSB, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB).
De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo. “Hoje, a contribuição do trabalhador rural se dá por meio do recolhimento de imposto no momento da comercialização do produto agrícola.
Agora, Temer quer mudar a regra e fazer com que os agricultores paguem por 25 anos um boleto mensal de 5% do salário mínimo.
Nos valores de hoje, daria algo em torno de 50 reais por pessoa, só para cumprir esta exigência básica.
E a realidade do pequeno agricultor não permite isso.
O Nordeste vive a pior crise dos últimos 100 anos.
Muitos sertanejos só conseguem sobreviver nesse momento de seca com a ajuda do Bolsa Família.
Não tem como pagar esse recurso.
A maioria vai acabar morrendo sem se aposentar”, afirmou Humberto. “A proposta é cruel e mostra o desconhecimento do presidente e de sua equipe sobre a vida no campo.
Michel Temer não conhece a realidade brasileira, não sabe como vive um sertanejo, que desde jovem tem que ajudar no sustento da casa, na lida de sol a sol, rezando para a chuva cair.
Estamos falando de um presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos.
Esta reforma nefasta suprime o direito de homens e mulheres que passaram a vida no campo”, disse Humberto Costa.
Pelas regras atuais, é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo e contribuir com 2% em cima da produção agrícola.
Os aposentados também cumprem idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para a mulher.
Hoje, 9 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria rural.
Humberto Costa disse ainda que as mudanças também vão afetar diretamente o Nordeste, especialmente os municípios do Semiárido. “A nossa região concentra o maior número de pequenos municípios do País.
Muitos deles sobrevivem apenas do que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas.
Para cerca de 63% dos lares do Nordeste, a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar.
Se a gente corta isso, se a gente retira o acesso das pessoas a esse recurso, a gente está acabando também com a economia de milhares de cidades brasileiras.
Não podemos permitir um absurdo desse”, disse o senador.