O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acredita que o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade será votado no plenário da Casa no início de maio.

Ele trabalha com a hipótese de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovará a proposta em caráter de urgência, o que dará prioridade ao texto na pauta.

O relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), prometeu apresentar seu novo parecer à CCJ nesta quinta-feira (20) baseado nas sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Apesar de ter acatado parcialmente a proposta por meio de substitutivo, Requião não aceitou modificar o trecho que trata de eventuais interpretações equivocadas da lei, considerado o mais polêmico.

LEIA TAMBÉM » Em audiência sobre abuso de autoridade, Renan volta a alfinetar Temer » Janot participa de audiência pública na CCJ do Senado sobre abuso de autoridade » Relator critica texto de Janot sobre abuso de autoridade Ele avaliou como “inconsistentes” as mudanças propostas.

No projeto apresentado ao Senado pela PGR fica estabelecido que “não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas”.

Para Requião, a expressão “desde que fundamentadas” não foi bem colocada.

O senador considera que a versão da PGR “permite que uma autoridade deliberadamente cometa abuso de autoridade”.

Na nova versão, o artigo determina que “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”. » Antes de votar abuso de autoridade, Senado terá audiências públicas » PL do abuso de autoridade tem todas as condições de ser aprovado, diz Requião Requião fez as alterações para minimizar as críticas ao texto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de tentar retaliar os investigadores da Lava Jato.

A proposta alternativa de Janot apresentada aos senadores foi transformada em projeto por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e apensada ao projeto de autoria de Renan.

Segundo Randolfe, o novo texto de Requião visa a “driblar” a opinião pública, mas continuará com o mesmo efeito do anterior, de “criminalizar a hermenêutica” interpretação da lei.

A votação do texto nesta quarta-feira, 18, dependerá do quórum da sessão.