Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, ficou uma arara com a exigência de Moro para que Lula estivesse ao lado das mais de 80 testemunhas que pediu para serem ouvidas em seu processo.
O juiz da Lava Jato havia reclamado que o número era excessivo. “O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o lawfare”, disse. “A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª.
Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação.
Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.
Na avaliação do defensor, a decisão também mostraria que Sergio Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”. “Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside.
No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”.