Agência Brasil - Alguns temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função.

O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema.

Há a expectativa de que a proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

LEIA TAMBÉM » Senadores articulam ‘meio-termo’ para foro privilegiado » Por foro privilegiado, parlamentares mudam planos para 2018 » Fim do foro privilegiado entra na pauta de votações no Senado Lei de Migração No plenário, os senadores podem aprovar o projeto de lei que trata sobre novas regras para migrantes no país.

A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

O projeto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro.

E concede ainda anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior. » Após recomendação sobre Uber, Prefeitura do Recife diz que aguarda decisão do Congresso » Câmara autoriza Uber, mas municípios terão que regulamentar serviço A matéria é originária do Senado, já passou pela Câmara, onde recebeu um substitutivo, e agora passa pela revisão final dos senadores.

Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Uber Outro tema aguardado para a próxima semana no Senado é o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify.

O texto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. » Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta aplicativos como o Uber A matéria, que provocou protestos por parte de motoristas desses aplicativos em Brasília, é polêmica.

Alguns senadores já se manifestaram considerando que, na forma como está, o texto deixará esse tipo de serviço muito parecido ao dos táxi.