O documento do STF referente ao deputado federal Jarbas Vasconcelos, do PMDB, liberado nesta terça-feira pelo gabinete do ministro Fachin, cita que o ex-governador do PMDB teria, inicialmente, recebido cerca de R$ 700 mil da construtora Odebrecht, para a campanha ao governo do Estado, em 2010.

A acusação do MPF é baseada na delação de dois ex-executivos da empresa, no âmbito do inquérito da operação Lava Jato.

Na chamada delação do fim do mundo, Fachin anota que o MPF, entretanto, ao checar os sistemas de informação internos da construtora, teria achado registros de doações não contabilizadas de cerca de R$ 2 milhões.

Nestas planilhas, o ex-governador é citado como Viagra.

Nesta época, em 2010, Jarbas Vasconcelos disputou o governo do Estado com o então governador Eduardo Campos, do PSB, que buscava a reeleição e venceu o antigo adversário do PMDB.

No despacho, datado de 4 de abril de 2017, Fachin determinou o levantamento do sigilo dos autos, mas mandou a remessa dos autos ao Procurador-Geral da República para manifestar-se sobre eventual extinção da punibilidade. “Nessa linha, considerando a data do fato, a pena máxima prevista para o delito do art. 350 do Código Eleitoral, a idade do investigado e o disposto nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso III e 115, todos do Código Penal, antes de decidir sobre a instauração do inquérito, importa colher a manifestação do Procurador-Geral da República sobre eventual extinção da punibilidade do delito narrado”. “Como sabido, apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador-Geral da República, incumbe ao relator deferi-lo, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas”.

Defesa prévia Mais cedo, por meio de sua assessoria, o deputado federal antecipou-se e divulgou nota rebatendo as acusações. “O deputado federal Jarbas Vasconcelos esclarece que todo o recurso recebido em suas campanhas, proveniente da Odebrecht ou de qualquer outra empresa, foram repassados dentro da lei e estão declarados e aprovados pela Justiça Eleitoral.

Todos os valores estão inclusive disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral de forma clara e transparente”.

Veja abaixo os principais pontos e a íntegra abaixo O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores João Antônio Pacífico Ferreira (Termo de Declaração n. 34) e Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Termo de Declaração n. 52).

Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores o pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral de Jarbas de Andrade Vasconcelos ao governo do Estado de Pernambuco, no ano de 2010.

Esclarecem que lhe teriam sido repassados R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), pagamentos implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo o beneficiário identificado no sistema “Drousys” com o apelido de “Viagra”.

O Ministério Público aponta que o sistema “Drousys”, em verdade, indica pagamentos que totalizam soma maior, a saber, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Jarbas no STF