Sem alarde, a nova gestão do Ministério Público do Estado (MPPE) indeferiu um pleito dos promotores e procuradores, de receber cinco anos de retroativo do auxílio-moradia, em um valor de cerca de 262 mil reais para cada membro.
O ato, negando a “gastança” com recursos públicos, foi publicado no Diário Oficial deste sábado (8), de forma discreta.
O auxílio-moradia (no valor de R$ 4.377,00) é uma verba criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para indenizar os promotores que não tenham residência oficial.
Os juízes também têm verba idêntica, por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um “pequeno” detalhe é que não há desconto do imposto de renda. É um valor líquido no contracheque dos promotores e procuradores do MPPE.
Os promotores e procuradores do MPPE recebem o auxílio mesmo que tenham casa própria.
A Associação de Membros do MPPE (AMPPE) apresentou o requerimento para que os promotores e procuradores recebessem o dinheiro cinco anos antes do Conselho Nacional ter autorizado os pagamentos.
Segundo a associação dos promotores, seria um prazo não prescrito, que os membros do MPPE teriam direito ao pagamento retroativo.
A procuradora Maria Helena da Fonte Carvalho, por delegação do procurador geral Francisco Dirceu Barros, indeferiu o pedido, dizendo que os promotores e procuradores só tinham direto ao auxílio a partir da data em que fizeram os requerimentos.
O indeferimento de mais este gasto “extraordinário” veio poucos meses após um membro do governo Paulo Câmara (PSB) fazer ao Blog, sob reserva, duras críticas aos gastos com “penduricalhos” no MPPE. “O problema (do MPPE) é o auxílio moradia.
Há casas de promotores abandonadas no interior.
Muitos desistem de pagar de R$ 1 mil a R$ 2 mil de aluguel para receber os R$ 4,6 mil de moradia.
Nos últimos três anos, o MPPE pagou R$ 30 milhões em auxílio-moradia.
Só no ano passado, foram R$ 9 milhões.
Em 2015, com atrasados, houve um aumento de R$ 17 milhões com auxílio moradia.
Não houve corte (no orçamento)”, explicou o membro de alto escalão do Governo, em 27 de janeiro.
No ano passado, viralizou nacionalmente um áudio do procurador geral Dirceu Barros em uma rede social.
Na gravação, Dirceu Barros defendia junto a companheiros uma articulação para preservar os valores do auxilio-moradia, transferidos para outro “penduricalho” (auxílio-saúde), ante o receio de que fossem objeto de contestação no plano nacional (no STF).
Na época, Dirceu Barros estava em campanha eleitoral para o cargo de procurador geral.
Mesmo ficando em segundo lugar, foi nomeado pelo governador, como permite a Constituição.