Agência Senado - A comissão mista que analisa a Medida Provisória 768/2017 deve votar nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Cleber Verde (PRB-MA).
A medida criou o Ministério dos Direitos Humanos e recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A reunião está marcada para as 14h30.
Pelo texto, o Ministério da Justiça ganhou a competência de cuidar da segurança pública e perdeu para o Ministério dos Direitos Humanos atribuições como a promoção da igualdade racial.
A Secretaria-Geral da Presidência da República abrangerá o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as Secretarias de Comunicação e de Administração. » Meirelles: governo deixará de poupar até 20% com mudanças na PEC da Previdência » “Se chegar lá, vou botar militares em metade dos ministérios”, diz Jair Bolsonaro O Ministério dos Direitos Humanos, conforme a MP, terá que formular, coordenar e executar as políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos desses segmentos: cidadania, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e minorias.
A Medida Provisória 768/2017 também amplia competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações voltadas para a sua prevenção. » Presidência da Comissão de Direitos Humanos para Michele Collins foi definida em 1 minuto A comissão mista é presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A reunião será na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado.