Ligado ao PSDB, o Instituto Teotonio Vilela de Pernambuco vai fazer nesta segunda-feira (10) um debate sobre o panorama da regularização fundiária no País após aprovação da Medida Provisória 759, que está tramitando no Senado.
A matéria trata das construções em áreas urbanas informais como favelas e condomínios irregulares.
O evento será às 18h30, na sede do PSDB, no Derby, área central do Recife.
A palestra será do consultor jurídico do ministério das Cidades, Rodrigo Numeriano, e terá representantes da OAB-PE, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e do Sindicato da Construção Civil.
O líder do PSDB na Câmara, vereador André Régis, será o mediador.
A MP estabelece o critério da legitimação fundiária como forma de registrar a propriedade.
Nesse caso, o processo tradicional de regularização título a título será substituído por um reconhecimento de aquisição originária de propriedade, a partir de cadastro aprovado pelo poder público.
Para isso, segundo a Agência Senado, os municípios precisam reconhecer essas ocupações como consolidadas e irreversíveis.
Imóveis destinados a atividades profissionais ou comerciais também serão beneficiados.
A medida prevê ainda o direito de laje, que permitirá a construção de mais de uma unidade habitacional na mesma área.
Se o proprietário ceder o terreno, cada morador terá uma escritura individual.