Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o aumento da previsão de déficit fiscal para 2018, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, anunciado nesta sexta-feira (7) pelo governo, não tem relação com as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência.
LEIA TAMBÉM » Meirelles: governo deixará de poupar até 20% com mudanças na PEC da Previdência Segundo ele, as alterações à reforma estão dentro do espaço de negociação previsto pelo governo e não haverá medidas compensatórias para recompor a receita.
Meirelles reiterou que, por enquanto, não há previsão de aumento de impostos ou reedição de programas como o de regularização tributária (refinanciamento de dívidas com o Fisco) e repatriação de recursos no exterior. » Cinco pontos da reforma da Previdência serão alterados, afirma relator » Temer: Flexibilização do texto da reforma da Previdência não é recuo » Recuo na reforma da Previdência pode criar “Frankenstein”, diz líder da oposição “Não incorporamos nenhuma estimativa de aumento de impostos além do que já está em elaboração com a questão da folha de pagamento [fim da desoneração da folha para a maioria dos setores].
O programa de regularização tributária, repatriação, não se espera fazer outro em 2018”, declarou.
ASSISTA » Resenha Política discute reforma da Previdência Nessa quinta-feira (6) o presidente Michel Temer autorizou a flexibilização de pontos da proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara.
O relator da PEC, Arthur Maia (PPS-BA), deve elaborar um relatório alterando pontos considerados polêmicos da reforma, como a aposentadoria especial de professores e policiais, a aposentadoria do trabalhador rural, regra de transição para quem está na ativa, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No valor de um salário mínimo, o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento. » Reforma da Previdência: FBC diz que não dá para País se aposentar com 50 anos » Deputados a favor da proposta de reforma da Previdência pedem mudanças » Cármen Lúcia libera publicidade do programa de reforma da Previdência O ministro disse que as negociações fazem parte do processo democrático e já estavam “precificadas” pelo mercado. “Em qualquer país, qualquer reforma tão abrangente tem espaço para negociação.
Vivemos numa democracia.
O mercado já estava precificando um nível de mudanças”, afirmou Meirelles, em entrevista ao lado do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. » Haverá mudanças na reforma da Previdência, diz Paulo Câmara após reunião com Temer » Câmara pretende ampliar proteção a agricultor familiar na reforma da Previdência » Governadores do Nordeste cobram redistribuição das contribuições sociais e criticam reforma da Previdência Segundo Oliveira, a previsão de déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para este ano é de R$ 188,8 bilhões e, para 2018, chega a R$ 202,2 bilhões.
O ministro do Planejamento destacou que a previsão não leva em conta uma possível aprovação da reforma. “Essas estimativas não incorporam os efeitos da reforma da Previdência, uma vez que ainda não está aprovada”, destacou Dyogo Oliveira.