Com alarde no Diário Oficial inclusive, o procurador geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros, não cedeu aos apelos para desistir de processar um promotor, por supostas declarações injuriosas feitas contra a sua gestão.

A questão estava circulando internamente no Ministério Público do Estado (MPPE) e veio a público através do Blog de Jamildo, no final de março.

Em reunião oficial da cúpula do MPPE, Dirceu Barros foi aconselhado pelo promotor Roberto Brayner, presidente da associação de membros do MPPE, a desistir da interpelação. “Reitero o pedido para retirada da interpelação contra o membro de que tratou na sessão passada, registrando que entendo não caber a Associação a análise da manifestação de um associado, mas sim a defesa do direito desse se manifestar”, disse Brayner.

Dirceu Barros deixou claro que não iria desistir da interpelação criminal. “Quanto à postagem do colega, que é um excelente Promotor e de quem gosto muito e já o hospedei várias vezes, não posso disponibilizar da honra quando atinge a dignidade do cargo”, afirmou o procurador geral.

Após negar a retirada do processo, Dirceu fez um longo discurso sobre os limites da liberdade de expressão, que segundo o chefe do MPPE “não pode ser absoluta”. “No Estado Democrático de Direito não existe autoridades ou profissionais acima da lei e do Direito.

Independentemente de sua condição econômica, social, ou profissional, todos estão sujeitos aos ditames do ordenamento jurídico e o dever de respeitar a honra e a imagem das pessoas, conforme art. 5, inciso X da Constituição.

Segundo o STF: o direito da livre manifestação do pensamento, embora reconhecido e assegurado em sede Constitucional, não se reveste em caráter absoluto, nem ilimitado.

Expondo-se, por isso mesmo, as restrições que emergem do próprio texto Constitucional, destacando-se entre essas a que consagra a intangibilidade do patrimônio moral de terceiros, que compreende a preservação da honra e o respeito à integridade e a reputação pessoal”, destacou Dirceu Barros, em sua fala no MPPE.

Alguns promotores assinaram uma nota interna, em defesa da “liberdade de expressão” no MPPE.

Segundo estes promotores, as críticas do colega a Dirceu Barros foram uma crítica política, não injuriosa. “Não consigo enxergar irregularidades na crítica feita”, finalizou Roberto Brayner na reunião, após o discurso de Dirceu.