Alvo de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não proibir o Uber na capital pernambucana, a Prefeitura do Recife reiterou nesta sexta-feira (7) o que Geraldo Julio (PSB) afirmou durante a campanha eleitoral do ano passado.
Em nota enviada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), a gestão voltou a afirmar que aguarda uma decisão final do Congresso Nacional sobre o assunto.
LEIA TAMBÉM » MPF recomenda que Prefeitura do Recife não proíba Uber na cidade » Câmara autoriza Uber, mas municípios terão que regulamentar serviço O projeto de lei aprovado na Câmara essa semana autoriza os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber.
Porém, caberá aos municípios estabelecer as regras, incluindo a cobrança de tributos, para o funcionamento do serviço.
A matéria aprovada é de Daniel Coelho (PSDB-PE), que disputou a prefeitura com Geraldo Julio em 2016 e protagonizou polêmicas com ele sobre a liberação do app.
O texto agora está no Senado. » Planalto espera Senado, mas terá ação pró-Uber » Uber diz que vai ficar com serviço inviabilizado com mudanças sugeridas pelo Congresso Sobre a recomendação do MPF, a gestão socialista afirmou que não foi oficialmente notificada e que só vai se pronunciar após receber o aviso.
O motivo da ação do Ministério Público foi a lei municipal nº 18.176/2015, que condiciona o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por meio de aplicativos ao registro e autorização da prefeitura.
O aviso foi para que a prefeitura aguarde a regulamentação federal do Uber antes de cumprir essa lei.