Estadão Conteúdo - O relator da proposta que determina o fim do foro privilegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai rejeitar as emendas apresentadas nessa terça-feira (4) à noite, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para atenuar a proposta.

Ele considera que a sugestão de Jucá mantém a prerrogativa de foro, além de invadir competências do Judiciário.

Pelo texto apresentado por Jucá, o Supremo Tribunal Federal (STF) continuaria responsável pelas decisões sobre o recebimento de denúncia e a autorização de inquérito envolvendo o presidente da República, ministros de Estado, deputados, senadores e outras autoridades.

Na prática, a Suprema Corte continua como um “filtro” para os processos dos agentes públicos.

LEIA TAMBÉM » Senadores articulam ‘meio-termo’ para foro privilegiado » Por foro privilegiado, parlamentares mudam planos para 2018 » Ministro defende foro e diz que mensalão não teria mesmo resultado sem prerrogativa Ele também propõe que o inquérito policial sobre as autoridades deve ter prazo para ser concluído, de até 180 dias, com prorrogação por igual período uma única vez.

Já a denúncia poderá ser oferecida em até 45 dias após a conclusão do inquérito, sob pena de arquivamento.

Em outra emenda, Jucá sugere que a prerrogativa do foro seja mantida para os chefes dos Três Poderes, o presidente da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma, eles continuariam sendo processados e julgados pelo STF.

Das seis emendas apresentadas ao texto por senadores nos últimos dias, Randolfe adiantou que vai aceitar somente uma, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O tucano sugere que a revisão constitucional para extinguir o foro privilegiado seja feita no artigo 5º da Constituição, de forma a se tornar uma cláusula pétrea - assim, não poderá ser modificada futuramente.

Nessa terça-feira, a proposta do fim do foro, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto original determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns, mas ainda pode ser alterado pelos parlamentares. » Fernando Bezerra defende prioridade na discussão e votação da “PEC do foro” » Congresso ‘trava’ 12 PECs sobre fim do foro privilegiado » Ao menos 50 alvos da Lava Jato sem foro estão no STF Os senadores aprovaram na noite de terça (4) um requerimento para que a matéria passe a tramitar em conjunto com outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que acaba com o foro em casos de crimes contra a administração pública, lavagem de bens, valores decorrentes de crime contra a administração pública e crimes hediondos.

Por se tratar de uma PEC, as emendas e o pedido de apensamento apresentados no plenário precisam ser apreciadas pela CCJ.

No sistema do colegiado, contudo, as duas propostas sobre foro ainda constam como “aguardando distribuição e designação do relator”.

O presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), garantiu que vai manter Randolfe no posto.