Do Pernambuco Joaquim Falcão Cresce cada vez mais a distância entre a esperança da população nas decisões dos tribunais e o desapontamento diante de adiamentos, lentidões e não decisões.
Por motivo simples: quando não decide, o tribunal delega esta função primordial da democracia — fazer justiça, condenar ou absolver — a outras instituições.
A lei do mais forte ou da negociação de bastidor.
Vejam neste caso.
Ao adiar o julgamento sobre a legalidade da chapa Temer e Dilma, o TSE, no fundo, está mantendo a legalidade da chapa sem dizer de alto e bom som.
Pode até não dizer.
Mas a população está escutando.
Pelas previsões de adiamentos, quando for decidir de verdade, corre-se a possibilidade do mandato de Temer já ter terminado.
E Dilma já estar concorrendo ao Senado pelo Rio Grande do Sul.
Se assim deseja a maioria do TSE, que o diga em alto e bom som e fundamente para que todos conheçam o porquê.
Quando o plenário do Supremo foi impedido de apreciar a nomeação de Lula para ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, o tempo passou, e o Congresso votou o impeachment.
A decisão do plenário do Supremo tornou-se inútil.
Quando o Supremo não decide sobre os planos econômicos, está protegendo o caixa do Tesouro contra uma decisão adversa.
Quando mantém jovens usuários de drogas presos, o Judiciário está retirando os anos de vida deles e fazendo política pública antidroga.
Conscientemente.
Já se disse que o tempo é senhor da razão.
Mas, no Brasil, a exacerbação e o jogo processual, com prazos infindáveis, faz do tempo o senhor da Justiça.
Faz da Justiça, o exercício do imprevisto.
Faz da imprevisibilidade, o reino da insegurança jurídica.
Faz da insegurança jurídica, a atual crise econômica e política.
Não se trata, é obvio, e o leitor já percebeu, de ser contra Temer ou Dilma.
Não é isto não.
Trata-se de algo muito mais grave.
Trata-se da autodesconstrução de nossos tribunais por si próprios.
Digam claramente à sociedade o que querem.
Com direito de defesa assegurado.
E em tempo devido.
E não em tempo inútil.
Não se pede mais do que isto.
O desapontamento do eleitor é ver que o tempo decisório, e não os valores constitucionais, é o verdadeiro senhor da Justiça.
Joaquim Falcão Professor da FGV - Direito Rio