Dizendo-se atento à necessidade de aproximar a política da população, o vereador Eriberto Rafael apresentou uma emenda ao projeto de revisão da Lei Orgânica do Recife que institui a realização de sessões plenárias em bairros do Recife uma vez por mês.
As sessões plenárias são as reuniões nas quais os vereadores votam requerimentos, projetos de lei e fazem pronunciamentos sobre assuntos de interesse da cidade.
Elas ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras no plenário da Casa José Mariano. “A sociedade exige cada vez mais representatividade política.
Queríamos algo que ajudasse o legislativo a se aproximar da população e surgiu a ideia dessa Emenda.
Apesar de a Câmara estar localizada no Centro do Recife, um local de fácil acesso por todos os meios de transporte, acreditamos que as pessoas vão se sentir mais motivadas a acompanhar as sessões se elas acontecerem nos seus bairros”, destaca o vereador.
De acordo com o projeto, caberá à Comissão Executiva definir o cronograma de realização das Plenárias nos bairros.
A Comissão de Revisão da Lei Orgânica, composta por sete vereadores, já foi formada, e analisará todas as Emendas antes de a proposta final de revisão ser apreciada pelo Plenário.
Eriberto Rafael também propôs, por meio de outra Emenda, alteração do prazo que o Poder Executivo tem para responder questionamentos feitos pelo Legislativo. “A Lei Orgânica estipula atualmente um prazo de 30 dias, mas a Lei de Acesso à Informação, que veio depois da última revisão da nossa Lei Orgânica, coloca um prazo de 20 dias, então queremos adequar a principal lei da nossa cidade à lei federal”, destaca.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamentou artigos da Constituição que versavam sobre o assunto.