O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 751/2016 que cria o Programa Cartão Reforma.

A matéria, já referendada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.

O ministro pernambucano Bruno Araújo comemorou. “O Cartão Reforma busca ajudar os brasileiros que, ao longo dos anos, conseguiram construir a casa própria com sacrifício, mas que não conseguem oferecer boas condições de moradia para sua família.

Essa aprovação no Congresso Nacional é um passo importante para melhorar a qualidade de vida da população”.

A iniciativa partiu do gestor do Ministério das Cidades e destina-se a famílias de baixa renda, que recebem até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil.

Essa foi uma das mudanças propostas pelos parlamentares.

O texto original estipulava como limite de renda até R$ 1,8 mil.

O objetivo do programa social é melhorar as condições das moradias.

Por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e acompanhamento técnico de profissionais da área construção civil, possibilitando a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

De acordo com o texto, que sofreu modificações, o beneficiário do Cartão Reforma não poderá acumular outros subsídios conferidos no âmbito de programas habitacionais do governo federal.

Quem já foi contemplado com unidades do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, não terá direito ao crédito, exceto pessoas físicas que receberam algum beneficio há mais de dez anos.

No entanto, o subsidio poderá ser concedido mais de uma vez a um mesmo grupo familiar ou imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo estipulado.

Outra alteração é relacionada a habitações rurais.

O texto aprovado diz que o programa deverá destinar, no mínimo, 20% dos recursos às famílias que vivem em área rural.

A redação anterior fixava 10%.

A previsão inicial é de que as famílias recebam crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras.

O projeto criado por meio da MP 751/16 prevê investimento inicial de R$ 1 bilhão.

Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma.

Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa.

O cartão tem validade de um ano e é necessário utilizar no período de vigência.

A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.

Serviços como construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade estão previstos no programa.

O Ministério das Cidades recomenda que os materiais utilizados sejam certificados pelo Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade no Habitat – PBQP-H.

Para isso, a pasta vai oferecer, aos estados, Distrito Federal e prefeituras, recursos destinados à execução de serviços de assistência técnica às famílias.

As famílias beneficiárias receberão apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão qual a necessidade específica de cada residência.

Qualidade da habitação A MP 751 teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Ela afirmou que o programa beneficiará, de saída, cerca de 100 mil pessoas.

A senadora disse que o Cartão Reforma não soluciona o problema habitacional do Brasil, mas promove uma ação complementar com vários efeitos positivos. — A meu juízo, ele resolve dois problemas: um problema social, que é a melhoria da qualidade da habitação, e outro problema de ordem econômica, porque, aumentando a compra de materiais de construção, vai ativar a economia em um setor muito dinâmico, que é a construção civil.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, celebrou a aprovação da MP, que ele considera uma das mais importantes decisões da Casa neste ano.

Eunício afirmou que esse benefício é uma questão de “fazer justiça” com as famílias de baixa renda.

Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) manifestou satisfação pela aprovação da matéria também em nome do ministro das Cidades, Bruno Araújo, que é do seu partido e será o responsável pelas diretrizes de execução do Cartão Reforma.

Bauer disse, ainda, que espera que o programa se consolide como uma política de Estado nos próximos anos.

Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Fátima Bezerra (PT-RN) observaram que o Brasil ainda tem um déficit habitacional muito grande e que o governo federal precisará abordar esse problema.

Com essa ressalva, eles votaram a favor.

Pimentel aproveitou para lembrar que o Cartão Reforma é “coerente” com o programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo governo Lula em 2009.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Lúcia Vânia (PSB-GO), também favoráveis à medida provisória, manifestaram preocupação quanto à fiscalização sobre o uso e a distribuição dos recursos.

Omar sugeriu a criação de um órgão para lidar com esse aspecto do programa.

A relatora, Ana Amélia assegurou que seu relatório preocupa-se em evitar as fraudes, e que as prefeituras e conselhos municipais terão responsabilidades nesse aspecto.

Com informaões da Agência Senado