Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) o texto de Daniel Coelho (PSDB-PE) que autoriza os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber.
Apesar da regulamentação, caberá aos municípios e ao Distrito Federal estabelecer as regras para o funcionamentos do serviço.
LEIA TAMBÉM » Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta aplicativos como o Uber Na hora de formular as normas, a cobrança de tributos, a contratação de seguros para os passageiros e o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual deverão ser levadas em consideração.
OPINIÃO » Grave ameaça a novas tecnologias no Brasil Entre as diretrizes deverão estar ainda a exigência de carteira de habilitação na categoria B com informação de que exerce atividade remunerada para o motorista e o cadastro na empresa que gerencia o aplicativo.
Além disso, o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área conurbada interestadual.
Sem isso, o transporte será considerado ilegal. » Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes não pode proibir Uber, diz MPF » Olinda tenta proibir Uber na cidade.
MPF não quer deixar » “Tenho sido agredido por alguns taxistas”, diz Daniel Coelho, que defende regularização do Uber O parecer de Daniel Coelho foi um substitutivo que alterou o projeto inicial de Carlos Zarattini (PT-SP).
O petista, que chegou a defender inclusive a proibição do uso dos aplicativos no Brasil, voltou atrás e hoje é favorável à regulamentação. » Em vídeo, Geraldo Julio diz que legislação que proíbe Uber é federal » Uber volta ao centro da polêmica na campanha do Recife em debate » Motoristas do Uber protestam “batendo na porta” de Geraldo Julio Para ele, porém, as prefeituras deverão limitar o número de veículos cadastrados pela plataforma, estabelecer um teto para a tarifa máxima cobrada em uma corrida e criar algum tipo de sinalização dos veículos.