Estadão Conteúdo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participa nesta segunda-feira (3) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade.
A sessão está prevista para começar às 14h.
Também foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o jurista e ex-ministro da Corte Ayres Britto.
No última terça-feira (28) Janot levou pessoalmente ao Congresso uma proposta alternativa de punição dos crimes de autoridade.
O relator do projeto no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), leu o seu parecer na CCJ no dia seguinte, mas ignorou as sugestões do procurador-geral.
LEIA TAMBÉM » Relator critica texto de Janot sobre abuso de autoridade » Antes de votar abuso de autoridade, Senado terá audiências públicas » Deputado adota ideia de Janot e apresenta novo projeto de abuso de autoridade A principal divergência entre as propostas é em relação à “tipificação da hermenêutica”.
Segundo o texto de Janot, um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso, diferentemente do que propõe Requião.
Para o senador, Janot “admite excessos” dos agentes públicos em seu texto.
Além de Janot, representantes de diversas entidades do Judiciário foram chamados para a sessão de hoje.
Entre os convidados, estão o presidente da Associação nacional dos defensores Públicos (ANADEP), Antônio José Maffezoli Leite; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jaime Martins Oliveira Neto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e o diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz AntônioColussi. » PL do abuso de autoridade tem todas as condições de ser aprovado, diz Requião » Defesa de Lula pede apuração sobre suposto abuso de autoridade de delegado da PF Outra audiência para debater o abuso de autoridade antes da votação do relatório está prevista para esta terça-feira, a partir das 10 horas.
Amanhã, o principal participante convidado é o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, junto com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daielo.
Também devem participar do debate o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas dos Estados (ANTC), Lucieni Pereira da Silva; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; o promotor de Justiça em São Paulo, Roberto Livianu; e o juiz federal Silvio Luis Ferreira da Rocha.
Nesta quarta-feira, 5, terá terminado o período de vista (mais tempo para apreciação) de uma semana do projeto, que tecnicamente estará pronto para ser votado na CCJ.