Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para dar mais proteção aos 13 milhões de trabalhadores terceirizados.

A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da MP, mas a ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras.

Para dar tempo de elaborar o texto que será enviado ao Congresso, o presidente deve sancionar o projeto somente perto do prazo final, no dia 14 de abril.

LEIA TAMBÉM » MPT pede a Temer para vetar terceirização » Recife tem protesto nesta sexta contra terceirização » “Vamos resistir”, diz Lula, sobre terceirização e outras reformas de Temer O texto aprovado na semana passada traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.

Segundo o jornal O Estado de S.

Paulo, um dos pontos da MP deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado.

O novo prazo estabelecido deve girar em torno de 18 meses.

No texto aprovado pelos deputados, não há esse tipo ressalva. » “Lei da terceirização”: Um golpe que escraviza e assassina a CLT » Centrais sindicais pedem a Temer para vetar terceirização Também deve haver mudanças em relação ao mínimo exigido de capital de acionistas em uma empresa terceirizada.

Essa questão é importante porque, caso a empresa terceirizada quebre, há uma garantia de que os empregados terão direitos honrados.

O projeto da Câmara estabelece faixas de capital social conforme o número de funcionários, de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores. » Senadores do PMDB assinam documento contra sanção da terceirização Críticas O projeto aprovado na Câmara no último dia 22 foi considerado bastante duro pelas centrais sindicais, porque permitiu a terceirização irrestrita tanto em empresas privadas quanto do serviço público, inclusive para as chamadas atividades-fim.

O texto que foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, estava parado na Câmara por falta de consenso em relação às novas regras.

Inicialmente, Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brandos, que tramita no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários.

O Planalto também avaliou a possibilidade de incorporar as alterações no projeto por meio da reforma trabalhista, que tramita em Comissão Especial da Câmara » Terceirização é o descarte de direitos e desprezo pelo povo.

Por Luciana Santos » Senador questiona no STF projeto da terceirização A saída via MP, porém, foi construída diante da pressão que Temer vem sofrendo inclusive de parlamentares da base, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele articulou um manifesto assinado por nove senadores do PMDB contra o projeto.

Na carta, o peemedebista afirmou que a proposta aprovada pelo plenário da Câmara iria precarizar e retroceder as relações de trabalho e atropelar as conquistas que foram feitas ao longo dos anos.

Outros peemedebistas, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), e as senadoras Marta Suplicy (SP) e Simone Tebet (MS) também fizeram apelos para que Temer corrigisse os “exageros” do texto da Câmara.