Estadão Conteúdo - O relator do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), deve desconsiderar a proposta alternativa apresentada ao Congresso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (29) Requião criticou as sugestões.

Para ele, o texto de Janot “muda tudo para manter tudo como está”. “Parece que o Ministério Público acordou para o problema.

Embora não tivesse gentilmente participado da discussão quando da elaboração do meu relatório, o Janot assume postura de Tomasi di Lampedusa e sugere um projeto que admite excessos de todos os agentes públicos e, admitindo os excessos, tenta um artifício legal descriminalizado.

E diz o seguinte: se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime”, disse.

LEIA TAMBÉM » Antes de votar abuso de autoridade, Senado terá audiências públicas » Deputado adota ideia de Janot e apresenta novo projeto de abuso de autoridade » PL do abuso de autoridade tem todas as condições de ser aprovado, diz Requião Requião defende maior celeridade na apreciação do seu parecer. “No plenário temos agora a discussão do fim do foro privilegiado, que transforma-se em um instrumento muito razoável de visão republicana do direito principalmente se ele for acompanhado pela criminalização dos excessos das autoridades”, afirmou o senador.

Nesta quarta-feira (29) a CCJ aprovou a inversão na pauta para a leitura do parecer de Requião.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidia a sessão, concedeu vista coletiva de uma semana para análise do parecer.

Na prática, a CCJ pode votar o texto na quarta-feira.

Na próxima segunda e terça-feira, o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), se comprometeu a marcar audiências públicas para discutir o tema.

Após críticas de que a tramitação estaria ocorrendo de maneira açodada, Requião, com o apoio de Anastasia, chegou a sugerir que o projeto fosse votado pela CCJ no dia 19 de abril, mas a data não foi agendada.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é contra a atual redação do projeto, defensores da proposta atuaram para acelerar a tramitação.

Ele considera que há uma aliança entre setores da oposição e do governo para “limitar a atuação de quem hoje faz a perseguição do crime”. “Está mais com cara de retaliação do que projeto de lei.

Retaliação à atuação do Ministério Público e à atuação da Lava Jato.

Só isso justifica tanta pressa”, disse. » Em vídeo, Malafaia diz que é alvo da PF por que “bate forte no abuso de autoridade” Pacote anticorrupção O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta quarta ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das 10 medidas de combate à corrupção.

Ontem, Janot cobrou celeridade na apreciação da proposta pelo Congresso. » Plenário do Senado impõe derrota a Renan e rejeita votar abuso de autoridade O reenvio do pacote anticorrupção ocorre após a devolução do projeto de iniciativa popular por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

A Secretaria-Geral da Mesa conferiu a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas.

Eunício informou que vai esperar o pacote chegar para decidir qual tramitação, mas sinalizou que pode encaminhar para comissões, e não direto ao plenário.