Seis centrais sindicais - CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT - enviaram ao presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (29) uma nota conjunta pedindo que o peemedebista não sancione o projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados há uma semana.

As entidades defendem o projeto que está tramitando no Senado, sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS), que não inclui a subcontratação nas atividades-fim das empresas.

LEIA TAMBÉM » Senadores do PMDB assinam documento contra sanção da terceirização » Senador questiona no STF projeto da terceirização » MPT pede a Temer para vetar terceirização O projeto aprovado na última quarta-feira (22) na Câmara, por 231 a 188 e oito abstenções, foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

A proposta prevê que a terceirização poderá ser usada também nas principais funções das empresas.

Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados. » Leia a íntegra da nota das centrais sindicais: “As Centrais Sindicais vêm manifestar ao Exmo.

Sr.

Presidente da República Michel Temer sua contrariedade com o conteúdo do Projeto de Lei 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.

A complexa matéria da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora.

Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já é tratada no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.

Por isso, as Centrais Sindicais demandam do Exmo.

Sr.

Presidente o veto integral ao Projeto de Lei 4302.” » Placar da terceirização mostra que não será fácil aprovar reforma da Previdência » Veja como os pernambucanos votaram sobre a terceirização » Aprovada terceirização em todas as atividades das empresas e ampliação do trabalho temporário Contra a proposta da Câmara, um grupo de senadores do PMDB liderados pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL) assinou um documento também pedindo a Temer que vete o projeto.

Os parlamentares alegam que a terceirização não pode acontecer de forma irrestrita por precarizar as relações de trabalho.

Mesmo defendendo na semana passada que o presidente aguardasse a tramitação da matéria do Senado, o atual presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), também peemedebista, disse nessa terça-feira (28) que o correligionário deverá sancionar a pauta que já passou pelos deputados.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o PT entraram com medidas de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização.