Um grupo de senadores do PMDB, incluindo Renan Calheiros (AL), assinou esta tarde um documento se posicionando contra a sanção do projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados.

Se for tornada efetiva por Michel Temer, a medida vai permitir a subcontratação de todas as atividades das empresas, até as que são essenciais.

Mais cedo, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que Temer deverá sancionar a proposta que passou na Câmara.

O documento afirma que a bancada defende a regulamentação da terceirização, mas não que ela aconteça de forma ampla e irrestrita. “Para a bancada, o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência.” LEIA TAMBÉM » Senador questiona no STF projeto da terceirização » MPT pede a Temer para vetar terceirização » Projeto no Senado pode alterar terceirização aprovada na Câmara, diz Eunício Mesmo defendendo na semana passada que o presidente Michel Temer aguardasse a tramitação de um projeto sobre o tema no Senado, relatado por Paulo Paim (PT-RS), Eunício Oliveira disse nesta terça-feira que o correligionário deverá sancionar a pauta que passou na Câmara. “Esse projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados é o projeto que deve ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, para que a gente faça essa interação com centrais sindicais e possa fazer com que o Brasil não seja o Brasil atritado, mas harmonizado por todos aqueles que querem o bem desta nação”, afirmou.

Mas ponderou que o projeto continuará sendo analisado pelos senadores. » Placar da terceirização mostra que não será fácil aprovar reforma da Previdência » Veja como os pernambucanos votaram sobre a terceirização » Aprovada terceirização em todas as atividades das empresas e ampliação do trabalho temporário Por 231 a 188 e oito abstenções, o projeto aprovado na última quarta-feira (22) foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) favorável ao substitutivo do Senado.

A proposta prevê que a terceirização poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio.

Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o PT entraram com medidas de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização. » Eleições fazem Renan virar aliado de Temer com discurso de oposição No último sábado (25), Renan Calheiros, já havia criticado o projeto pelas redes sociais. “Terceirização geral não rima com recessão.

Se houver sanção presidencial ao projeto aprovado na Câmara, haverá precarização, jornadas ampliadas, salários reduzidos, mais acidentes de trabalho, menos emprego e menor arrecadação”, disse o ex-presidente da Casa.