Estadão Conteúdo - O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) protocolou nesta terça-feira (28) um projeto de lei sobre abuso de autoridade com base na sugestão de texto apresentada mais cedo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot esteve no Congresso nesta terça e entregou a proposta pessoalmente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

LEIA TAMBÉM » PL do abuso de autoridade tem todas as condições de ser aprovado, diz Requião “Eu apresentei o projeto exatamente como veio do Ministério Público.

Eu adotei a ideia de Janot na íntegra.

Ela não é uma proposta de ódio, contra os integrantes do Ministério Público, nem de proteção ao Judiciário”, disse.

Para o deputado, a grande virtude do projeto é que ele vale para todas as autoridades do País, desde o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, até integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, e agentes da administração pública de modo geral. “É um texto cuidadoso, com palavras cuidadosas, bem formulado”, destacou o deputado. » Plenário do Senado impõe derrota a Renan e rejeita votar abuso de autoridade » Saiba como votaram os pernambucanos sobre abuso de autoridade Atualmente, há duas propostas de abuso de autoridade tramitando no Congresso.

Uma delas foi incluída pelos deputados no pacote das medidas contra corrupção e prevê a responsabilização apenas de juízes e de membros do Ministério Público.

A outra, que tramita no Senado, é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e tem uma abrangência mais ampla no rol de autoridades.

Mesmo assim, o projeto de Renan foi visto por integrantes do Poder Judiciário como uma retaliação aos avanços da Operação Lava Jato, já que o ex-presidente do Senado é um dos réus na investigação.

Na semana passada, após as diversas críticas à condução da operação “Carne Fraca”, os senadores decidiram retomar o debate sobre abuso de autoridade.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), que também é investigado na Lava Jato, colocou o projeto na pauta colegiado esta semana.

Projeto Um dos principais pontos do texto de Janot apresentado à cúpula do Congresso, e formalizado como projeto de lei por Miro Teixeira, é deixar claro que não configura crime de abuso de autoridade a mera divergência de interpretação jurídica, isto é, quando um juiz tem uma decisão modificada pela instância superior.

A medida já vinha sendo defendido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.