O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), que o edite um ato normativo para estabelecer critérios para a nomeação de cargos comissionados na cidade do Agreste.
Os cargos foram reestruturados este mês e, apesar de o número permitido à gestão ter diminuído de 723 para 535, não há previsão de economia financeira porque os salários aumentaram.
Na recomendação, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, afirma que devem ser descritos os requisitos de escolaridade, lotação e descrição das atividades desempenhadas por cada um dos comissionados.
LEIA TAMBÉM » Raquel Lyra reestrutura cargos comissionados em Caruaru “A forma em que a lei municipal n°5.843/2017 (que estabelece a reforma administrativa) foi redigida se torna impossível mensurar a necessidade de tal força de trabalho e mesmo as atividades que os cargos criados desempenharão no município, constituindo tal norma, de forma que se apresenta, em verdadeiro cheque em branco para a administração”, disse o promotor na recomendação.
Tieppo ainda afirmou que a administração não precisaria de uma lei para extinguir os cargos comissionados desnecessários.
Para ele, a própria prefeitura poderia fazer isso se o interesse fosse diminuir a despesa com pessoal.
Em entrevista ao Blog de Jamildo quando a reforma foi enviada para a Câmara, o secretário de Governo de Raquel Lyra, Rubens Júnior, explicou que o objetivo foi de levar mais profissionais capacitados para a gestão. “A maioria dos profissionais era de salário mínimo.
Como traz um técnico especializado para apoiar um processo de gestão de aterro sanitário?”, exemplificou. “Não traz.
Os salários eram muito baixos.”