O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou um ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, pedindo uma ampla análise da regularidade jurídica no pagamento antecipado de 50% dos cachês dos artistas, em shows e eventos pagos com recursos públicos municipais.
A medida está prevista em projeto de lei 249/2015, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), vice-líder do governo, aprovado pelos vereadores na semana passada (21).
Segundo o autor, a proposta é resultado de conversas do segmento com a gestão e com os demais vereadores.
O projeto está com o prefeito Geraldo Júlio (PSB), a quem cabe dar a sanção ou veto na proposta. “Temos dúvida sobre a possibilidade de pagamento antecipado, com recursos públicos, de serviços que ainda serão prestados em data posterior.
Consideramos apropriada uma análise da competente Procuradoria Jurídica Municipal sobre a compatibilidade desta medida”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.
O órgão listou leis federais de direito financeiro e contabilidade pública que, na visão do MPCO, poderiam inviabilizar o pagamento antecipado.
Sem adiantar o entendimento final, o MPCO pediu apenas que o prefeito consulte a Procuradoria do Recife, para uma análise mais aprofundada sobre a regularidade do pagamento antecipado, conforme a legislação federal. “Nosso respeito aos artistas e aos vereadores é enorme, apenas queremos que a questão da legalidade seja bem esclarecida, caso este projeto vire lei. É uma questão de obediência à lei federal”, acrescentou o procurador.
O ofício do MPCO está no gabinete do prefeito deste sexta-feira (24), em análise.
O MPCO aguardará a decisão do prefeito, antes de avaliar alguma outra medida.
Caso o Poder Executivo não sancione o projeto, caberá aos vereadores decidir se derrubam o veto, nos termos da Lei Orgânica do Recife.