O deputado estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma sessão especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações.

O senador Fernando Bezerra Coelho estará presente.

A sessão especial está sendo realizada nesta segunda-feira, no Plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Durante a solenidade, Fernando Bezerra Coelho vai apresentar o projeto aos deputados estaduais e discutir a lei no que concerne às licitações e contratos públicos em todo o País.

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos.

O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área.

O projeto (PLS 559/2013) segue para a Câmara dos Deputados.

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada.

O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto, de iniciativa da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações.

Segundo o senador, o texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto.

Uma das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.

O projeto ainda trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência. ”O texto também cria a modalidade do diálogo competitivo, já usada por muitos países da Europa.

Trata-se de uma modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades.

Ao final do diálogo, os licitantes apresentam proposta final”, diz o PP.

O senador Fernando Bezerra Coelho participou, na manhã desta segunda-feira (27/03), da inauguração do Centro Comunitário da Paz (Compaz) localizado entre os bairros do Cordeiro e Bongi.

O evento contou com as presenças do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e do governador Paulo Câmara, além de deputados estaduais e federais.

O senador garantiu ao chefe do executivo municipal que irá trabalhar em Brasília para articular novos recursos que possibilitem a construção de outras unidades do Compaz. “Quero ter a oportunidade de ajudar o prefeito a construir o próximo Compaz.

Vou levar pessoalmente o projeto ao presidente Michel Temer, para que ele possa conhecer esta grande iniciativa e nos ajudar, para vermos em breve mais unidades em funcionamento”, disse.

O senador Fernando Bezerra defendeu a adoção de estratégias preventivas como ferramentas de combate à violência. “De um lado temos as ações de repressão e combate, que são necessárias.

Mas do outro precisamos levar educação, cultura e esporte aos jovens, para que eles não se vinculem à criminalidade”, destacou o senador.

Destinado ao desenvolvimento de políticas públicas de promoção da cultura de paz, o equipamento foi construído pela prefeitura do Recife em parceria com o Governo do Estado e vai beneficiar mais de 150 mil pessoas em cinco comunidades.

O prédio foi batizado de Ariano Suassuna, em homenagem ao escritor e ex-secretário estadual de Cultura, morto em 2014.

O Compaz reúne quadra coberta, biblioteca e salas de jogos e de aula, onde os jovens podem trabalhar com atividades artísticas e esportivas.