O PPS Diversidade, grupo que representa o segmento LGBT dentro do partido, lançou nesta segunda-feira (27) um manifesto contra a reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A legenda tem dois ministérios na gestão, o da Cultura, com Roberto Freire, e o da Defesa, com Raul Jungmann.

O grupo classificou a proposta como “retrocesso” e previu que, se for aprovada, “certamente prejudicará a camada mais pobre da população” e “resultar na exclusão de milhares de brasileiros do sistema previdenciário”.

LEIA TAMBÉM » Temer admite prazo para ajuste da Previdência nos Estados » Secretário diz que governo não tem pressa para reformar previdência estadual Apesar de estar no controle da pasta que cuida dos militares, no texto, a ala do PPS questiona ausência deles na proposta de Temer. “Interessante notar que não quis o governo entrar em atrito com as Forças Armadas, pelo que esta ficou de fora da reforma, além de ter deixado a cargo dos Estados a disciplina das regras de transição dos militares e dos bombeiros”, diz. » Placar da terceirização mostra que não será fácil aprovar reforma da Previdência » Cristovam Buarque diz que opinião pública precisa entender a reforma da Previdência Na semana passada, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) se reuniu com Temer e, ao sair, disse que a maioria dos parlamentares que participaram do encontro entende que os argumentos do governo não têm convencido a opinião pública dos benefícios que a reforma trará para a população. “Todos falaram que o governo não está conseguindo vender o peixe para a opinião pública.

A ideia passada é de que não (afeta) algum setor, mas que todos estão sendo prejudicados por ela (reforma)”, disse o senador. “Aprovar sem a opinião pública entender os motivos da reforma é um problema para a democracia”, afirmou. » Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência » Eunício Oliveira anuncia abertura da CPI da Previdência no plenário do Senado A proposta de Temer eleva o tempo de contribuição de 15 anos para, pelo menos, 25 anos, com necessidade de 49 anos de contribuição para se aposentar com 100% do benefício.

A idade mínima passa a ser 65 anos.

A pedido dos parlamentares, o peemedebista retirou do projeto servidores estaduais e municipais, mas admitiu que pode apresentar uma emenda dando um prazo para que os estados façam seus ajustes. galeria-reforma-da-previdencia-1 - galeria-reforma-da-previdencia-2 - galeria-reforma-da-previdencia-3 - galeria-reforma-da-previdencia-4 - galeria-reforma-da-previdencia-5 - galeria-reforma-da-previdencia-6 - galeria-reforma-da-previdencia-7 - galeria-reforma-da-previdencia-8 - galeria-reforma-da-previdencia-9 - Leia a íntegra do manifesto contra a reforma da Previdência: “O PPS Diversidade, movimento representativo do segmento LGBT, manifesta-se contra o texto do projeto de emenda à Constituição que ora tramita na Câmara Federal visando à reforma da Previdência Social, pelos fundamentos que seguem.

As garantias previdenciárias constitucionais são uma conquista social histórica do povo brasileiro e são um dos pilares da proposta constitucional de construir no Brasil uma sociedade solidária, fraterna e protetora da dignidade da pessoa humana.

A justificativa para a reforma vem em nome do ajuste fiscal, sob o argumento de que seriam necessárias medidas estruturais para reduzir os gastos do Estado.

Nesse sentido, a Previdência é destacada como o maior deles, já que, na justificativa do governo, seria responsável por um rombo nas contas públicas, o que tem sido questionado por especialistas da aérea fiscal.

Não há dúvidas de que se trata de uma proposta polêmica, na medida em que mexe diretamente no bolso e na garantia de provimento financeiro futuro dos trabalhadores.

Interessante notar que não quis o governo entrar em atrito com as Forças Armadas, pelo que esta ficou de fora da Reforma, além de ter deixado a cargo dos Estados a disciplina das regras de transição dos militares e dos bombeiros.

Desde 1988, as mudanças sociais levaram a uma ampliação no rol de direitos dos grupos minoritários, entre os quais o segmento LGBT, inclusive quanto às normas previdenciárias.

Um exemplo significativo disso foi o reconhecimento da união estável homoafetiva, com o consequente reconhecimento da possibilidade de concessão de pensão por morte e auxílio reclusão a companheiros do mesmo sexo.

Medidas como esta têm contribuído sobremaneira à promoção da igualdade e dignidade ao segmento LGBT.

Entretanto, ainda que as normas tenham avançado nesse sentido, persistem demandas específicas do segmento sem atendimento na área previdenciária, tais como: 1.

A equiparação das pessoas transgênero às mulheres cisgêneros para efeitos de contagem de tempo de contribuição, com redução do tempo exigido para aposentadoria de 35 para 30 anos de contribuição e redução da idade exigida de 65 para 60 anos; 2.

A equiparação legal dos portadores de HIV/AIDS às pessoas com deficiência, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.

Entretanto, ainda que existam pautas de luta e direitos a serem conquistados, no momento é primordial que não haja perda dos direitos já postos na legislação. É bastante triste que em 2017 tenhamos que interromper a nossa luta pelo avanço dos direitos sociais e lutar por fazer valer o princípio da vedação ao retrocesso social a fim de evitar a tragédia anunciada pela proposta de reforma da previdência apresentada pelo atual governo.

Hoje, infelizmente, precisamos dar um passo atrás e lutar contra o retrocesso social porque até mesmo os direitos das mulheres cis e das pessoas com deficiência e idosos que necessitam da proteção social do Estado, e com os quais pleiteamos equiparação, estão ameaçados.

As discussões quanto ao estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, a elevação da idade mínima para as mulheres, a desvinculação do piso previdenciário ao salário mínimo, entre outros, estão sendo exaustivamente discutidos pelos diversos grupos sociais e sindicais sem considerar outras especificidades que devem ser colocadas no corpo do texto da reforma.

Em razão disso, é necessário trazer à pauta, neste momento de mudanças, as demandas das minorias, de modo que consigamos construir uma reforma previdenciária que traga benefícios à sociedade como um todo e considere a diversidade de necessidade de cada um dos grupos sociais.

Entendemos que a função do seguro social estatal é a de amparar os segurados e seus dependentes nas contingências da vida, como a doença, a velhice, a reclusão e a morte e esta deve ser exercida de forma efetiva e acessível aos segurados e dependentes, de forma a oferecer proteção social de fato, efetividade esta que não é compatível com as múltiplas restrições de acesso aos benefícios propostas pela PEC 287/2016.

A reflexão que devemos fazer na atual conjuntura é a de que a restrição a direitos sociais em um país com tantas diferenças certamente prejudicará a camada mais pobre da população, que começa a trabalhar mais cedo e em piores condições.

Além disso, há o crescimento do desemprego e da informalidade, em confronto com o aumento da idade mínima de aposentadoria e aumento do tempo de contribuição, que, se aprovados, devem resultar na exclusão de milhares de brasileiros do sistema previdenciário.

Ademais, os benefícios pagos à maioria dos segurados da previdência social constituem apenas o suficiente à sua subsistência, o que faz com que esses valores circulem rapidamente pela economia, movimentando o comércio, a indústria e o setor de serviços, o que gera emprego e renda a inúmeros trabalhadores além dos aposentados.

Esses valores, consequentemente, retornam em grande parte ao governo por meio de impostos e contribuições sociais.

Dado este contexto, é inegável que as restrições de acesso aos benefícios tendem a afetar a economia como um todo, podendo levar a uma recessão ainda mais profunda que a hoje vivida no Brasil.

Sabe-se que a maioria da população brasileira trabalha em condições precárias ou na informalidade, portanto, não argumentamos no sentido de não haver reforma, porém há que se pensar nas consequências destas.

Já estamos pagando os custos sociais de um país desgovernado e precisamos de soluções urgentes para a retomada do crescimento.

Estamos nos mobilizando pela aposentadoria futura daqueles que ainda mantém o emprego, mas para milhares de desempregados e suas famílias falta nesse momento o salário, falta até mesmo o mínimo para uma subsistência digna e a manutenção dos direitos previdenciários é essencial para que não haja agravamento dos problemas sociais brasileiros. É porque entendemos que as restrições sugeridas pela proposta de reforma da Previdência, se aprovadas, devem representar um retrocesso significativo no patamar de desenvolvimento socioeconômico em que se encontra o Brasil, promovendo o aumento da miséria e do desemprego estrutural, e por entendermos que as minorias são os segmentos da sociedade que primeiro e mais profundamente sofrem com o desemprego e a pobreza, que nos manifestamos pela irredutibilidade de direitos.

Nenhum direito a menos, é o que lhes pedimos, para que possamos continuar na luta por mais igualdade, mais dignidade e mais justiça social.”