Na defesa final encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o atual presidente Michel Temer (PMDB) defende a separação das condutas e a anulação dos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht.
Segundo a Folha de S.
Paulo, na ação, a defesa de Temer argumenta que o relator da matéria, o ministro Herman Benjamin, decidiu convocar os colaboradores “sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público” e fundamentou a ação em “‘indicativos extraídos da mídia escrita’, resultado de vazamento ilegal das informações.
Para a defesa, os dois pontos implicam a nulidade das oitavas.
LEIA TAMBÉM » Delator afirma que comprou tempo de TV para chapa Dilma-Temer » Gilmar Mendes: estabilidade política tende a ser considerada no caso Dilma-Temer » Estabilidade política pesa em ação de chapa Dilma-Temer “Os abusos praticados no exercício dos poderes instrutórios pelo relator da ação, além de revelar comprometimento de sua imparcialidade, resultam na inadmissibilidade dessas provas, dada a sua ilicitude”, escreveram os advogados.
A defesa de Temer reconhece que os depoimentos, em especial os de Marcelo Odebrecht e Claudio Mello Filho, criam “situações com alguma possibilidade de influenciar no julgamento”, mas os advogados argumentam que os fatos não tem relação com o pedido inicial do PSDB, autor da ação no TSE. “A inicial não menciona ou sequer insinua que os partidos políticos tenham aderido à campanha de Dilma em 2014 mediante qualquer ilícita contrapartida em dinheiro.
Também não há nada sobre o pagamento de João Santana-Monica Moura.
Trata-se de tema estranho à inicial”, escreveram os advogados, sobre as principais revelações feitas pelos ex-executivos.
Ainda de acordo com a Folha sobre a divisão da responsabilidade, os advogados argumentam que, como Temer optou pela abertura de uma conta separada como candidato a vice-presidente, “tem o direito de ter sua conduta individualizada”. » TSE ouve novas testemunhas sobre a chapa Dilma-Temer » Odebrecht pagou R$ 4 milhões ao PDT para apoiar a chapa Dilma-Temer, diz o executivo da empreiteira A defesa argumentou que a Constituição prevê que a eleição do presidente implica a do vice, mas não que a destituição de um acarreta a do outro. “Trata-se de uma única porta de entrada, mas de saídas diferentes”, disse.
A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi protocolada pelo PSDB no fim de 2014.
Nessa sexta-feira (24) encerrou-se o prazo para a apresentação das alegações finais das defesas.
Agora, Benjamin vai finalizar seu relatório e liberar o caso para julgamento.
A defesa é assinada pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.