Em entrevista ao Resenha Política nesta sexta-feira (24), o ministro da Educação, Mendonça Filho, que é deputado federal licenciado pelo Democratas de Pernambuco, defendeu o foro privilegiado para os políticos. “Se não fosse o foro privilegiado, o mensalão não teria tido as punições que teve”, afirmou.
LEIA TAMBÉM » Fernando Bezerra defende prioridade na discussão e votação da “PEC do foro” » Senadores articulam ‘filtros’ para eventual fim de foro privilegiado » Congresso ‘trava’ 12 PECs sobre fim do foro privilegiado Para Mendonça Filho, sem o foro, os políticos não teriam a liberdade necessária para governar e ficariam passíveis de ações para gerar desestabilização ou por vingança, por exemplo. “O homem público não pode estar acima da lei, isento de ser punido. É isso que preocupa a população.” » Assista ao Resenha Política com Mendonça Filho: » Ministro da Educação se posiciona contra Escola Sem Partido » Mendonça Filho diz que oposição tem que apresentar projeto Está na pauta do Senado um projeto que prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. » Ao menos 50 alvos da Lava Jato sem foro estão no STF » Vice-líder da oposição articula análise de fim do foro privilegiado na Câmara » Fachin: foro privilegiado é ‘incompatível com o princípio republicano’ Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.