O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22), determinando a suspensão da distribuição de material de campanha da candidata Célia Sales (PTB), de Ipojuca.
Na decisão, o TRE também ordenou que seja recolhido o material entregue ou utilizado pelo pessoal da campanha em até 48 horas e que ainda não tenha sido distribuído em 24 horas, para o cartório da 16ª Zona Eleitoral.
A liminar foi concedida pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo e atende a um mandado de segurança interposto pela coligação Compromisso com o Trabalho, do candidato Carlos Santana (PSDB).
A Justiça eleitoral argumenta que a determinação é “em prol da lisura do pleito, da transparência dos atos de campanha”, avaliando que “é notória a irregularidade na prestação do referido serviço”.
LEIA TAMBÉM » Em Ipojuca, Vado da Farmácia tenta eleger Célia Sales, em troca de suposta promessa de pasta » Em Ipojuca, Célia Sales mantém discurso do marido em convenção Na última quinta-feira (16), a coligação do tucano Santana entrou com uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) contra a coligação da petebista, questionando o material de campanha da candidata (bottons, adesivos, santinhos, panfletos, bandeiras e adesivos veiculares perfurados) que apresenta o CNPJ de uma gráfica que está em processo de falência.
Segundo a reclamação dos tucanos, as atividades estão paralisadas desde pelo menos o dia 1º de fevereiro deste ano.
No mesmo dia, a Gráfica Tavares LTDA, que fica em Recife, ingressou um pedido de falência a 7ª Vara Cível da Capital, afirmando que se encontra “à bancarrota, com atividades interrompidas, em completa falência”.
Segundo a reclamação, a empresa se encontra com a inscrição municipal suspensa, portanto, não poderia emitir as notas fiscais necessárias para a comprovar as despesas exigidas pela Justiça eleitoral. » Ao lado de Chico Lapada, Armando Monteiro diz que Ipojuca precisa se libertar de grupos que se alternam, com Célia Sales » PTB marca convenção para homologar candidatura de Célia Sales em Ipojuca A coligação de Santana também questionou como a gráfica poderia produzir todo o material gráfico de campanha, se está com as atividades paralisadas. “E, se estiver em funcionamento, como pode adquirir os insumos necessários para a confecção dos produtos, uma vez que encontra-se sem crédito e sem capital para isso”.
Além da cassação do registro e inelegibilidade de Célia, a ação pede a cessão imediata da distribuição, além da busca e apreensão de todo material de campanha da candidata do PTB onde consta o CNPJ, por supostamente se encontrarem em desacordo com a legislação eleitoral.