O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) posicionou-se contrário ao projeto de lei, que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. “A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de terceirização - PL 4302/1998 - na noite de ontem, projeto que chega a ser pior do que a versão aprovada anteriormente pela Câmara, o PL 4330/2004, votado em 08/04/2015, pelos evidentes riscos, em ambos os casos, de precarização das relações de trabalho.

Naquela ocasião a orientação do PSB, lamentavelmente, como agora, foi favorável, mas votei contra a terceirização, por entender que, embora cabível em algumas atividades, como em certas áreas da saúde e na de Tecnologia da Informação (TI), deve ser vista sempre como um regime a ser pontualmente aplicável, até que se possa ir ampliando nas atividades que, comprovadamente, sejam admissíveis e recomendáveis.

Não com a amplitude gravosa com que ontem se aprovou.

Como essa discussão não foi pautada com a devida antecedência e como membro do Parlamento Latino Americano y Caribenho, havia sido designado anteriormente pelo Presidente da Casa, para compor missão oficial na Cidade do México, nos dias 23, 24 e 25 de março - onde ora me encontro - e tive que me ausentar, infelizmente, antes do horário da votação.

Acaso tivesse sido possível votar, por evidente, repetiria, e até com maior razão, a minha posição no PL 4330/2004.” Não foi muito diferente da nota de José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

NOTA DE REPÚDIO: Nova Central Sindical repudia aprovação da terceirização no País A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), entidade que representa trabalhadores em todos os segmentos, vem a público apresentar de forma veemente a presente nota de repúdio à aprovação, na noite desta quarta-feira (22), do PL 4302/98 que institui a terceirização de forma irrestrita, inclusive no serviço público.

A votação do projeto não ouviu o clamor popular e atropelou todo o diálogo construído entre as entidades sindicais e o governo, visando apresentar uma Reforma Trabalhista justa e viável antes da discussão do trabalho terceirizado.

A Nova Central reafirma que não aceita a terceirização na atividade fim e sem a responsabilidade solidária da empresa contratante.

Neste sentido, não medirá esforços para que estes e outros pontos também nocivos aos trabalhadores sejam vetados no ato de sanção.

Para a NCST, a afirmação de que terceirização aumentará o número de empregos no País é totalmente falaciosa.

Os altos índices de desemprego no Brasil passam pela má condução da economia brasileira, o abandono do tripé econômico e casos de corrupção que desmantelaram estatais, fatores que causaram um colapso em setores importantes para a geração de postos de trabalho e nos levaram para a maior recessão da história.

Mas, como ocorre em toda crise, a população é obrigada a pagar a conta da ineficiência de governantes.

A terceirização conforme permite o PL 4302/98 também enfraquece a relação de trabalho e desqualifica o trabalhador, o deixando exposto e sem apoio em caso de demissão ou enfermidade.

Pesquisas do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados.

Ainda segundo o estudo, neste tipo de relação trabalhista o funcionário recebe cerca de 25% menos e trabalha até três horas a mais que celetistas.

Por não ter a cobertura da CLT, cria-se ainda uma relação empresa-empresa e o capital humano é desprezado – revivendo regras aplicadas no século XIX, início da primeira revolução industrial.

Em outras palavras, os únicos beneficiados pela terceirização serão os empregadores, que obterão mais lucros em detrimento do trabalhador.

A NCST acredita que somente com investimento e a qualificação e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia, com leis que protejam a integridade do trabalhador, principal patrimônio brasileiro.

Por isso, continuará lutando para que projetos que flexibilizem a relação capital e trabalho sejam combatidos e extintos, e que a Consolidação das Leis Trabalhistas, direitos adquiridos após anos de lutas de movimentos sociais e sindicais, seja fortalecida e prevaleça sobre quaisquer circunstâncias.