Após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de terceirização na noite dessa quarta-feira (22), o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) criticou o presidente Michel Temer (PMDB) e o acusou em articular com sua base governista para aprovar o projeto que acaba com a especialização do trabalho no serviço público e em empresas privadas. “É escandaloso.
Temer mandou retirar dos arquivos da Câmara um texto do século passado, um texto de quase 20 anos, e empurrou goela abaixo para que seus aliados passassem como um gesto ao mercado.
Esse governo precarizou, por completo, as relações de trabalho, destruindo todo um arcabouço erguido ao longo de décadas em favor dos trabalhadores”, denunciou Humberto, que foi à sessão da Câmara para tentar pressionar os deputados contra a aprovação do projeto.
Para Humberto, a terceirização, tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim das empresas, acaba com a especialização e joga no lixo a CLT e a carteira de trabalho. “Não haverá mais respeito às formações.
Vamos virar um enorme centro de serviços gerais, onde todo mundo faz tudo pelo menor salário e jornadas mais estendidas.
Essa é mais uma fatura paga àqueles que financiaram a deposição de Dilma Rousseff”, declarou o petista.
A Câmara aliviou, ainda, a responsabilidade das empresas em relação aos empregados.
Em vez de responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à empresa de serviços terceirizados. “Além disso, acaram com a garantia aos terceirizados do mesmo atendimento médico e ambulatorial, bem como acesso a refeitório, destinado aos empregados da contratante. É oficializar a criação de uma massa de indigentes, de uma discriminação absurda e inaceitável nos tempos atuais”, analisou o senador Humberto Costa.