Com agências* Sob protestos da oposição, por 231 a 188 e oito abstenções, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (22) o projeto de lei que permite a terceirização em todas as atividades das empresas.
Assim, a modalidade poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio.
Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados.
LEIA TAMBÉM » Veja como os pernambucanos votaram sobre a terceirização O projeto aprovado foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) favorável ao substitutivo do Senado.
A medida ainda amplia a permissão para a contratação de temporários dos atuais três meses para até nove meses - os seis meses, renováveis por mais três.
Na primeira votação foram 275 votos a 28, com 46 abstenções.
A ampliação da permissão tinha sido aprovada pela Câmara em 2000, quando deputados votaram o projeto pela primeira vez.
O Senado, no entanto, retirou a medida quando votou o projeto em 2002.
Agora, na segunda votação da proposta na Câmara, deputados aprovaram novamente a ampliação do prazo.
O texto final aprovado seguirá agora direto para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). » Oposição começa a obstruir votação na Câmara de projeto de terceirização » Henrique Meirelles defende aprovação de terceirização em todas as atividades Contrária ao projeto por “precarizar as relações trabalhistas”, a oposição obstruiu a sessão desde o fim da manhã desta quarta-feira (22).
No início da noite, sob gritos de “não, não à terceirização”, deputados da oposição ocuparam o centro do plenário segurando boias com o formato de patos. » Cristovam Buarque diz que opinião pública precisa entender a reforma da Previdência » Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência » Senador protocola requerimento para abrir CPI da Previdência Houve protesto nas galerias da Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) O protesto foi uma alusão ao boneco em formato de pato usado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em campanha contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e outros impostos durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).
A Fiesp defende a terceirização, além de outras mudanças na legislação trabalhista. » Reforma trabalhista será a segunda que governo ‘seguramente’ realizará, diz Temer » Câmara tende a mudar reforma trabalhista » Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista A anistia de multas aplicadas às empresas pelo descumprimento da legislação sobre trabalho temporário foi considerada inconstitucional pelo relator.
Destaques Depois de aprovar o texto principal, o plenário rejeitou o destaque do PDT e manteve a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais. » Brasil é denunciado à ONU após TST vetar ‘lista suja’ do trabalho escravo » Juízes repudiam declarações de Maia sobre Justiça do Trabalho » Para Rodrigo Maia, Justiça do Trabalho ‘não deveria nem existir’ Os deputados também rejeitaram o segundo destaque, do PT, mantendo a possibilidade de contratação de temporários no meio rural.
Outro destaque dos petistas foi rejeitado e foi mantida a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços temporários em relação à responsabilidade da empresa prestadora desses serviços.
O partido queria também dar caráter contínuo ao prazo máximo de contratação nessa modalidade, em vez da natureza intermitente do contrato previsto no texto do Senado. *Com Agência Câmara, Estadão Conteúdo e Agência Brasil