Agência Câmara - O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), anunciou que vai propor a adoção do sistema de votação em lista fechada para as eleições proporcionais (deputados federal e estadual) de 2018 e 2022.
Esse novo sistema substituiria o atual – em lista aberta de candidatos – e seria uma transição para que, em 2026, o Brasil passe a adotar o sistema distrital misto alemão, em que se vota no partido e no candidato.
Cândido participa do seminário internacional sobre sistemas eleitorais, promovido por Câmara dos Deputados, Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Idea, na sede do TSE.
LEIA TAMBÉM » Gilmar Mendes critica reforma política via plebiscito ou referendo » Alvos da Lava Jato, Maia e Eunício mudam discurso sobre reforma política O deputado disse ter chegado a essa fórmula após pesquisar 15 países. “O mundo está à procura de um sistema perfeito e isso não existe porque a democracia é dinâmica e estamos em permanente mudança.
Esse sistema (de lista fechada) fortalece o partido e garante a transparência e a democracia interna dos partidos”, disse Cândido.
Lava Jato Assim como já havia feito o presidente da comissão especial, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Vicente Cândido também rebateu as interpretações de que o sistema de votação em lista fechada seria uma forma de proteger e garantir foro privilegiado a políticos denunciados na Operação Lava-Jato. “Essa discussão aparece agora, mas cerca de 80% do mundo usam a lista fechada.
Não é um problema conjuntural brasileiro que poderá dirigir as nossas teses e decisões”, afirmou.
Cândido acrescentou que seu relatório não vai prever a presença de “candidatos-natos” na lista, já que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que essa figura fere o princípio da autonomia dos partidos políticos. » Relator da reforma política inclui discussão sobre fim do cargo de vice » Senado aprova PEC da reforma política; matéria segue para a Câmara O relator ressaltou ainda a necessidade de redução dos custos das campanhas políticas.
Diante da proibição do STF de financiamento privado das campanhas, Cândido quer viabilizar o financiamento público por meio de previsão de recursos nos orçamentos oficiais, permitindo-se pequenas contribuições de pessoas físicas, como cidadãos-eleitores.
Vicente Cândido adiantou que seu relatório será apresentado no dia 4 de abril e virá acompanhado de uma proposta de emenda à Constituição e quatro ou cinco projetos de lei.
O relator acredita que, em dois meses, seja possível convencer as bancadas partidárias, a sociedade e a imprensa sobre a urgência em se aprovar esses temas.
Para valerem nas eleições de 2016, as alterações na legislação eleitoral deverão estar definitivamente aprovadas no Congresso Nacional até o fim de setembro deste ano.