Estadão Conteúdo - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (20) que o atual sistema político brasileiro está “exaurido”, mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema. “Essa ideia sempre aparece.

Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo.

Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.

LEIA TAMBÉM » Alvos da Lava Jato, Maia e Eunício mudam discurso sobre reforma política » Temer se reúne com Maia, Eunício e Gilmar para discutir reforma política “Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres)…

Vamos adotar o modelo alemão ou holandês ou americano?

Colocar isso para o cidadão em plebiscito?”, questionou Gilmar Mendes.

As declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defende a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política.

Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal. “O artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância”, afirmou Cármen, em entrevista à rádio CBN na última sexta-feira, 17.

Sistema Ao conversar com jornalistas, Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político brasileiro, de lista aberta e com coligação, “sem nenhum freio, nos levou a esse Estado em que estamos hoje” “Nós sabemos o que não queremos.

E o que não queremos?

Esse sistema que aí está”, disse o presidente do TSE. “Estamos com o sistema exaurido.

Temos um sistema proporcional de lista aberta que se exauriu, especialmente porque nós o distorcemos ainda mais com a coligação e com todas essas distorções de financiamento”, completou.

O ministro, no entanto, reconheceu que qualquer sistema a ser escolhido para substituir o atual modelo vai apresentar problemas. » Relator da reforma política inclui discussão sobre fim do cargo de vice » Senado aprova PEC da reforma política; matéria segue para a Câmara “É óbvio que a lista fechada supõe uma dinâmica entre os partidos, uma democracia interna.

Há alguns modelos que combinam lista fechada com o chamado modelo misto alemão, distrital, que vai ser objeto de consideração.

Há o modelo distrital puro, que, no geral, é bastante cruel com as minorias.

O debate não pode ser fechado numa fórmula simples”, comentou Gilmar Mendes. “Em suma, qualquer modelo tem defeitos.

A mim me parece que qualquer modelo terá de ser aplicado no tempo.

E isso precisa ser discutido”, ressaltou o ministro.

Vícios Na avaliação de Gilmar Mendes, dificilmente haverá um modelo “com tantos inconvenientes como esse que estamos vivendo agora”. “No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes (Queiroz) e se diz ‘Ah, participei da eleição’.

Por isso que as pessoas não sabem em quem elas votaram no final, porque o voto tem pouco efeito, uma vez que ele é distribuído numa tecnicalidade do quociente eleitoral.

São pouquíssimos os deputados federais que na eleição passada tinham conseguido se eleger com seu próprio voto. É um índice baixíssimo”, afirmou. “Por isso que o sistema está todo viciado.

E o vício ampliou-se, porque agora não temos mais financiamento corporativo.

Para onde que nós vamos?

Financiamento via fontes irregulares mais ou menos ou até crime organizado?”, provocou o ministro.

Condições O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, afirmou na abertura do evento que o Congresso Nacional está “aberto” para o debate da reforma política. “Temos as condições todas colocadas pra fazer um grande debate.

O Congresso Nacional está pronto para o debate e tem consciência de que esse debate precisa ser efetivado.

Se possível, em torno de um projeto que una o sentimento dos eleitores do Brasil”, afirmou o senador. “Estamos inteiramente abertos e com disposição de alterar, se possível, as leis até o mês de setembro, um ano antes (das próximas eleições), como determina a lei brasileira”, completou o peemedebista.