Estadão Conteúdo - O Brasil foi denunciado na ONU nesta segunda-feira (20) por causa da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de vetar, a pedido do governo, a lista de empresas flagradas com mão de obra análoga à escravidão.
A iniciativa foi da entidade Conectas, que levou o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
No dia 7 de março, o ministro Ives Gandra Filho, presidente do TST, suspendeu a divulgação das listas depois de dois recursos impetrados pelo governo federal contra decisões anteriores da Justiça do Trabalho.
A decisão deu ao governo 120 dias para “reformulação e aperfeiçoamento” da portaria que cria a “lista suja”.
Para a Conectas, trata-se de uma manobra para esvaziar o instrumento.
LEIA TAMBÉM » Mais de 40 empresas de lista sobre trabalho escravo estão no Nordeste » Ministro do Trabalho recorre ao TST para não divulgar lista de trabalho escravo A sentença foi revertida no dia 14 de março após um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho.
Ainda assim, a entidade protestou na ONU apontando que essa era “a primeira vez que o Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão do documento”. » Para Rodrigo Maia, Justiça do Trabalho ‘não deveria nem existir’ » Juízes repudiam declarações de Maia sobre Justiça do Trabalho » Justiça do Trabalho é um problema para o Brasil, diz aliado de Maia “Qualquer decisão do Judiciário de suspender a lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais vulneráveis”, afirmou a entidade no Conselho. » Juiz federal de Palmares condena administrador de engenho por manter trabalhadores em regime de escravidão » Pernambuco foi forte núcleo da escravidão no Brasil O Itamaraty pediu direito de resposta e insistiu que tem o “compromisso de longa data” com a erradicação da escravidão.
O governo ainda explicou que um grupo foi nomeado para reformular o instrumento e que uma nova versão deve estar pronta em julho.