Com informações da Agência Câmara Após arquivar um projeto semelhante do atual senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a Câmara dos Deputados agora analisa outra proposta que concede visto permanente aos cubanos que entrarem no Brasil como refugiados ou amparados por acordos de cooperação técnica internacional, como o Mais Médicos.
LEIA TAMBÉM » Câmara aprova MP que prorroga Mais Médicos por três anos O projeto é do deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), que reclama do fato de os médicos cubanos terem que repassar parte da bolsa para o governo do país.
Para o parlamentar, isso configura “condição de escravidão ou, no mínimo, servidão”. “Como o Brasil se obriga no plano interno e externo a rechaçar qualquer tipo de escravidão ou servidão, não deveria admitir em seu território a ocorrência dessa situação”, diz na proposta.
A lei atual estabelece que, para obtenção de visto permanente, o estrangeiro deve cumprir uma série de exigências.