A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que está em andamento a aquisição de cinco mil colchões para a reposição no Sistema Penitenciário, incluindo a Colônia Penal Feminina do Recife.
Mais cedo, o Blog de Jamildo revelou que o defensor geral do Estado, Manoel Jerônimo, usou suas redes sociais para fazer um pedido inusitado de caridade: a doação de colchões para as presas da Colônia Penal Feminina. “Não se trata de conforto e luxo. É obrigação do Governo do Estado fornecer colchão.
O que virá em seguida?
Não irão fornecer água? É proibido pela Constituição prisões degradantes e ter que dormir no chão duro é humilhante”, disse uma fonte especialista na área, sob reserva.
Os colchões deveriam ser fornecidos pelo Estado, mas a secretaria comandada por Pedro Eurico (PSDB), segundo a publicação na rede social, não estaria cumprindo este dever e algumas presas estão tendo que dormir no “chão duro”.
Segundo a fonte, o Estado descumpre os artigos 12 e 13 da Lei de Execução Penal, ao deixar de fornecer os colchões. “A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração”, dizem os artigos da lei federal.
Segundo o especialista, o Estado se arrisca a sofrer mais uma condenação internacional na Organização dos Estados Americanos (OEA), por maus tratos no sistema penitenciário.