Por César Caula, Procurador Geral do Estado em comunicado enviado ao Blog de Jamildo Li um post seu intitulado “Um ano após Paulo Câmara romper contrato com Odebrecht, Arena Pernambuco ainda não voltou para gestão privada”, publicado em 13/3/17.

Entendo ser importante, diante do dever que a Administração tem de prestar informações adequadas à população, apontar alguns aspectos de seu post que merecem ressalva, correção ou complementação.

LEIA TAMBÉM » Um ano após Paulo Câmara romper contrato com Odebrecht, Arena Pernambuco ainda não voltou para gestão privada De partida, o título da postagem “Um ano após Paulo Câmara romper contrato com Odebrecht, Arena Pernambuco ainda não voltou para gestão privada” não corresponde aos fatos ocorridos.

Efetivamente, o contrato com a Arena Pernambuco (Odebrecht) apenas foi rompido em junho de 2016, o que aliás foi informado por seu blog, sob o título “Governo assume Arena Pernambuco, mas não vai pagar multa e pretende procurar parceria”, em 10 de junho de 2016.

A imprecisão, ainda que se refira a um período curto, de três meses, tenta induzir - incorretamente - algo negativo quanto à passagem do tempo, como se houvesse algum atraso por parte do Governo, de interesse dele.

O fato, porém, é que o ritmo das providências é coerente com as dificuldades envolvidas em um tema complexo como é este e com o grau de segurança que se precisa imprimir às soluções pretendidas. » Três empresas têm interesse em estudo para licitação da Arena de Pernambuco » Quem vai assumir a Arena Pernambuco nessas condições?

Em outro momento, no post aqui comentado, após anotar que “Paulo Câmara garantiu que não faria mais nenhum pagamento pela Arena enquanto o TCE não julgasse o contrato”, o blog afirma que “Até agora [NÃO HOUVE]nenhuma decisão do TCE, órgão no qual o governador é servidor concursado”.

Na realidade, há aí um erro grave de informação.

Houve, com efeito, entre o anúncio da conclusão de que seria necessário romper o contrato (em março de 2016) e a efetiva rescisão contratual (em junho de 2016), uma série de fatos muito relevantes, que cabe relembrar.

Em primeiro lugar, depois de levantar, por meio de cuidadoso estudo feito pela FGV no ano de 2015, todos os dados necessários à deliberação sobre o futuro do contrato (romper ou não), o governo, chegando à conclusão de que não haveria condições de manter o vínculo com a parceira privada (Arena Pernambuco), iniciou uma difícil negociação com vistas a conseguir as melhores condições possíveis para o rompimento contratual.

Em segundo lugar, concomitantemente, o governo procurou o TCE para discutir a possibilidade de se firmar um Termo de Ajustamento de Gestão que estabelecesse os parâmetros básicos a partir dos quais o órgão de controle pudesse admitir como adequado o rompimento do contrato de PPP.

Em terceiro lugar, o governo efetivamente concluiu as discussões com o TCE e firmou o TAG, sendo ele objeto de expressa e específica decisão do TCE que homologou o conteúdo do TAG, sem qualquer ressalva, o que mais uma vez evidencia a inexistência de irregularidade no contrato.

Em quarto lugar, finalmente, observando estritamente os parâmetros de rompimento do vínculo, o governo e a parceira privada rescindiram o contrato. » Paulo Câmara afirma que Estado não está envolvido no cartel da Arena » Cartel na Arena de Pernambuco é investigado pelo Cade Aliás, o seu próprio blog, em 13 de maio de 2016, sob o título “TCE orienta governo do Estado sobre rescisão do contrato com Arena Pernambuco”, informou: “O Tribunal de Contas e Governo do Estado celebraram um Termo de Ajuste de Gestão, assinado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo e pelo governador Paulo Câmara, definindo a rescisão do contrato de concessão administrativa para exploração da Arena Pernambuco.

Pelo TAG, assinado no dia 29 do mês passado, foram definidos os parâmetros que deverão ser adotados pelo Governo do Estado no processo de extinção do contrato com o consórcio liderado pela empresa Odebrecht.” É importante destacar que os termos dessa rescisão contratual foram bastante favoráveis ao Estado de Pernambuco.

Antes de mais nada, porque a rescisão, delineada pelo TAG, foi realizada a partir de um valor contratual sobre o qual não há qualquer discussão.

O governo irá pagar apenas o valor incontroverso do saldo contratual.

E obteve, inclusive por meio de negociação que envolveu também o Banco do Nordeste do Brasil, um prazo de quinze anos para essa quitação, em condições muito favoráveis.

O governo não pagará nada relativamente a custos de desmobilização, remuneração futura de capital, indenizações ou lucros cessantes relacionados à rescisão antecipada.

Além disso, o Estado se manteve na plena propriedade do terreno em que estava prevista a construção da Cidade da Copa.

As negociações também resultaram na ausência de pagamento de valores de contraprestação adicional pertinentes ao interregno de novembro de 2014 a maio de 2016. » Resenha Política debate crise no governo Temer e investigação na Arena » Tadeu Alencar nega favorecimento da Odebrecht na construção da Arena A rescisão contratual, enfim, atendeu estritamente aos parâmetros fixados no TAG homologado pelo TCE, resolveu parte significativa das questões controversas envolvendo o contrato, permitiu que o governo assumisse imediatamente a Arena evitando que se acumulassem perdas relacionadas à frustração das projeções de receitas e permitindo que fosse estabelecida uma realidade de exploração do equipamento que permitirá a contratação da gestão da arena em condições mais adequadas e econômicas.

Demais disso, a rescisão consensual excluiu a discussão de valores compensados pelo Estado, além de delimitar itens e valores ainda objeto de controvérsia, afastando o risco de gastos de centenas de milhões de reais que haveria no caso de se fazer uma rescisão unilateral do contrato.

Em seu recente post, em outro trecho, está escrito que “Passado um ano do rompimento do contrato, não há perspectiva alguma para a Arena voltar à gestão privada”.

Essa assertiva, de novo, contraria os fatos e contém suposição carente de qualquer base.

O governo tem tratado o assunto em questão com muita tranquilidade e responsabilidade.

A orientação do Governador Paulo Câmara, desde os primeiros dias da gestão, foi sempre o de que se buscasse enfrentar, com segurança, firmeza e decisão, a questão da Arena, evitando-se qualquer postura que implicasse postergação ou que se caracterizasse como arroubo.

Nem se poderia manter o contrato se ele se demonstrasse excessivamente oneroso em face das circunstâncias econômicas que já então enfrentávamos; tampouco se deveria escolher uma solução que implicasse risco excessivo de gastos em desfavor do Estado (fosse agora ou em gestões futuras).

O Governo de Pernambuco vem tendo um evidente sucesso nisso, sendo oportuno comparar a situação da Arena de Pernambuco com a dos os demais estádios utilizados na Copa do Mundo, dos quais vários estão atualmente subutilizados, em situação de incerteza jurídica grave e/ou trazendo aos diversos entes públicos grandes prejuízos na operação.

Julgo importante acrescentar que, após o rompimento do contrato, o governo designou um grupo de trabalho, com a participação da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Administração, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Turismo, para estudar as melhores opções de gestão da Arena de Pernambuco e tomar todas as providências para que se possa transferir a gestão da arena à iniciativa privada.

As atividades desse grupo ainda estão em curso, sob direta supervisão do Tribunal de Contas do Estado.

Pois bem, não é compreensível o blog afirmar que “não há perspectiva alguma para a Arena voltar à gestão privada”, quando, por exemplo, foi amplamente divulgado que três consórcios já manifestaram o interesse de apresentação de propostas de exploração econômica da Arena de Pernambuco, o que evidencia que há, sim, firme expectativa de que a arena seja administrada por um gestor privado.

Aliás, em 13 de março de 2017, às 18h57, foi postado nesse mesmo blog texto intitulado “Três empresas têm interesse em estudo para licitação da Arena de Pernambuco”. » Oposição a Paulo Câmara na Alepe diz que investigação interfere no futuro da Arena » Paulo Câmara é investigado no STF por irregularidades na Arena, diz IstoÉ Não se pode, de outra parte, ignorar que, desde junho de 2016, a Arena de Pernambuco tem sido administrada pelo governo, por meio da Secretaria de Turismo e da Empetur.

Durante esse período, a despeito de todas as dificuldades enfrentadas, a arena tem sido gerida de modo responsável, eficiente e econômico, sem prejuízo de sua manutenção, de sua operacionalidade e de sua atratividade.

Os gastos havidos com a gestão pública são coerentes com a qualidade do equipamento público que o Estado detém e foram, nesse período, inferiores àqueles que ocorreriam na hipótese de o contrato com a Arena Pernambuco (Odebrecht) continuar vigendo.

Acrescento ainda que durante esse período houve eventos, promovidos pelo governo e pela iniciativa privada, que evidenciaram que a arena, propriedade do povo Pernambuco, é atrativa para a população, constituindo-se equipamento público útil e economicamente viável.

O texto do blog, infelizmente, faz eco a uma das críticas infundadas que alguns parlamentares integrantes da torcida do “quanto pior melhor” lançaram ao vento relativamente à questão da Arena.

Abordou, por exemplo, questionamento feito pela oposição à criação de cargos comissionados vinculados à gestão da arena.

Não surpreende a desinformação e a incorreção subjacentes a tal questionamento da oposição, pelo que mais uma vez cabe informar e corrigir.

Pois bem.

Os valores gastos pelo Governo para pagamento de pessoal vinculado à gestão da arena são inferiores àqueles em que incorria a empresa que anteriormente esteve à frente da administração da arena.

Além disso, como é notório, o Governo do Estado mantém uma estrutura de cargos comissionados bastante enxuta, proporcionalmente muito inferior à verificada em outros estados.

Em audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco, um oposicionista criticou a decisão de romper o contrato com a Arena Pernambuco (Odebrecht), porque, no entendimento dele, ela terminaria implicando pagamento de indenizações relacionadas a lucros cessantes e ao imóvel que seria destinado à denominada Cidade da Copa.

O contrário ocorreu.

Para possível tristeza dos que sempre auguram o insucesso do governo, a rescisão foi feita sem pagamento de multas, indenizações, lucros cessantes ou remuneração futura de capital. » Mesmo com aportes do Estado, Arena Pernambuco dá prejuízo de R$ 10 milhões em 2015 » Felipe Carreras indica e Paulo Câmara nomeia nova equipe da Arena É importante relembrar que a Arena de Pernambuco é um equipamento de primeira linha e foi a mais barata de todas as arenas construídas para a Copa de 2014.

Vale recordar também que Pernambuco ter uma cidade-sede da Copa do Mundo era um anseio dos pernambucanos.

E, finalmente, cabe anotar que volume significativo de investimentos federais foi viabilizado pelo fato mesmo de se realizarem em Pernambuco jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.

O contrato da arena foi acompanhado por diversos órgãos de controle externo e interno, não havendo qualquer decisão que aponte impropriedades na construção ou na gestão da arena.

Portanto, não cabem especulações, insinuações ou críticas infundadas.

Quem participa da “torcida do quanto pior melhor” presta um desserviço a Pernambuco.

O Governo do Estado continuará à disposição, como sempre o fez, para prestar todos os esclarecimentos que lhe sejam solicitados, a fim de que a população seja informada de maneira precisa e coerente com a verdade.