Os aprovados no último concurso público de Itaquitinga, na Mata Norte pernambucana, deverão ser nomeados e empossados em até dois meses.
Foi o que determinou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em recomendação ao prefeito Geovani Melo Filho (PMN).
Além disso, o gestor deverá demitir temporários que estejam nas vagas abertas no concurso e comissionados que não ocupem cargos de direção, chefia e assessoramento.
O prazo para o prefeito homologar o concurso é de até um mês.
Depois, ele terá mais um mês, para empossar os aprovados e rescindir os contratos temporários.
A lista de aprovados foi publicada em julho do ano passado e, como a nomeação não saiu até agora, os que estão nela, fizeram representações ao Ministério Público.
LEIA TAMBÉM » Mulheres podem ter prioridade para desempate em concursos no Recife » MPPE diz que vagas em concurso para agentes penitenciários são insuficientes » No Senado, proposta muda regras para concursos públicos Para acompanhar se a recomendação foi cumprida ou não, o órgão afirmou que o prefeito terá que encaminhar, em até cinco dias, informações sobre o quadro atual de cargos do município, detalhando quantos são exercidos por servidores concursados e quantos por contratados.
Os números devem ser atualizados em dois meses, o prazo para a nomeação dos aprovados no concurso.
Além disso, a prefeitura deverá fazer um estudo sobre a necessidade de pessoal.
Em julho de 2015, a Justiça já havia determinado que o município suspendesse todos os processos seletivos simplificados e não fizesse contratações de temporários para cargos que fossem permanentes. “A atuação do gestor pode configurar desobediência a ordem judicial, tendo em vista que houve a concessão de tutela antecipada para impedir que o município de Itaquitinga realize a contratação de temporários.
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime essa prática”, disse o promotor de Justiça Eduardo Henrique Messias de Melo.