Após detectar o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em despesas que não estão previstas em lei, como o pagamento de tarifas bancárias, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Prefeitura de Goiana, na Mata Norte pernambucana, para adequar os gastos à legislação.
LEIA TAMBÉM » Elias Gomes será investigado pelo MPF por suposto “desvio de recursos do Fundeb” » CGU descobre irregularidades no Fundeb O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que deu origem à recomendação contra a gestão municipal também apontou que o dinheiro foi usado com aluguel de espaço físico, serviço de ornamentação, recreadores, materiais esportivos e serviços de locução, despesas que não estão previstas na lei. » 70% dos desvios nas cidades afetam saúde e educação » Ministro da Educação defende fim do ensino noturno no País O MPF argumentou que os recursos do Fundeb devem ser usados em despesas básicas da educação, como remuneração e aperfeiçoamento de professores, concessão de bolsas de estudo a alunos, compra de material escolar, manutenção de programas de transporte escolar e construção de escolas.
O órgão afirma que, se a recomendação não for seguida, poderá adotar medidas judiciais contra a prefeitura.