Setenta por cento das armas apreendidas poderão ser doadas às polícias militares e civis.
Isso é o que determina um projeto de lei que está tramitando no Senado e que teve o relatório, de autoria de Armando Monteiro Neto (PTB-PE), aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) da Casa nesta quinta-feira (16).
Os 30% restantes deverão ser divididos entre órgãos de segurança da União e as Forças Armadas.
Hoje, o Estatuto do Desarmamento prevê que as armas apreendidas sejam destruídas e proíbe que elas sejam doadas - a única exceção é que os museus podem receber as que sejam consideradas históricas ou obsoletas.
LEIA TAMBÉM » Paulo Câmara diz que vai cobrar ações de Temer para combater contrabando de armas » “Ninguém assalta ônibus com fuzil”, diz ministro em recado a Paulo Câmara » Projeto prevê que armas apreendidas de criminosos sejam usadas por forças de segurança “A iniciativa é conveniente e oportuna para combater a crescente e bem armada criminalidade”, diz o parecer de Armando Monteiro. “É um desperdício destruir armas apreendidas, se podem ser aproveitadas pelos órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento.” O relatório do senador pernambucano estabelece que o juiz tem 48 horas para doar ao Exército, e este às PMs e polícias civis, as armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à ação penal em que estão envolvidas.
As armas têm de passar por laudo pericial que ateste estarem aptas a dispararem com segurança, possuírem numeração original e se encontrarem em condições de serem doadas.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).