Esta terça-feira foi o último dia para apresentação de emendas à PEC 287/16.

No total, até o fim da tarde, foram contabilizadas 75 emendas.

Vários partidos solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a prorrogação do prazo, mas não foram atendidos.

De acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, a maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual.

Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

São necessárias 171 assinaturas de parlamentares para validar as proposições.

Após a apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre a Reforma da Previdência, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator Arthur Maia (PPS-BA), finalizará seu parecer, que será analisado pela comissão especial.

O deputado federal Danilo Cabral, do PSB, disse que a expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.