Estadão Conteúdo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14) 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.
As informações foram divulgadas nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República.
LEIA TAMBÉM » Odebrecht pagou R$ 35 milhões ilícitos em um só dia, afirma delator » Pagamento de propina era decidido ‘caso a caso’, diz executivo da Odebrecht » Emílio Odebrecht diz que caixa dois sempre existiu na empresa Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano.
As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
Segundo a PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça.
Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. » “É o ex-ministro Palocci”, afirma delator da Odebrecht sobre codinome “Italiano” » Moro põe em sigilo depoimento do patriarca da Odebrecht » Um ano após Paulo Câmara romper contrato com Odebrecht, Arena Pernambuco ainda não voltou para gestão privada Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.
No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação.
Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12 850/2013.
Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do País.
Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.