A audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS), realizada na segunda (13) pela manhã, gerou debate sobre a competência do colegiado para tratar do tema, à tarde, na reunião plenária dos deputados estaduais.
O líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), classificou a audiência como “ilegítima”, por considerar que a questão não seria da alçada da Comissão, tendo havido, portanto, desconsideração ao Regimento Interno da Casa.
A Assembleia tem uma comissão de Saúde, que seria a competente para tratar do tema.
O líder governista criticou o presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (PSOL), pela discussão realizada pela manhã. “Foi uma audiência ilegítima, pois o debate sobre as OSs foge à competência definida no artigo 105 do Regimento Interno.
Um colegiado não pode tratar sobre todo e qualquer assunto.
Além disso, o presidente criou um cronograma de eventos sem consultar os membros do colegiado”, pontuou.
O pronunciamento foi apoiado, em apartes, pelas deputadas Laura Gomes (PSB), Roberta Arraes (PSB) e Terezinha Nunes (PSDB). “Não fui convidada para deliberar sobre essa convocação”, garantiu Laura Gomes.
Terezinha considerou a realização da audiência um “erro” e afirmou que, quando ela foi presidente da Comissão de Cidadania, “nunca houve convocação sem que fosse ouvida a maioria dos membros”.
Já a presidente da Comissão de Saúde, Roberta Arraes, disse que lhe causou “estranheza” a convocação desse debate em outra instância parlamentar sem que ela sequer fosse consultada.
O vice-líder do Governo, Rodrigo Novaes (PSD), lembrou que a Casa tem regras. “Se a Comissão de Cidadania puder debater sobre tudo, é melhor suspender os outros colegiados”, avaliou Rodrigo.
Com informações do Diário Oficial da Alepe