Sem alarde, o prefeito interino de Ipojuca, Irmão Ricardo (PTC), nomeou sem concurso José Mendonça Correa de Araújo para o cargo de diretor de Tributos da Prefeitura.

A nomeação revoltou os auditores concursados de carreira, que denunciaram o novo diretor por não ser concursado, como exige a lei.

Os auditores denunciaram a questão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

A promotora Bianca Stella Azevedo Barroso, que atua na defesa do Patrimônio Público, concordou com a denúncia dos auditores e notificou o prefeito interino, Irmão Ricardo, para exonerar o comissionado em 48 horas. “Portaria do Prefeito em exercício, 248/2017, ao nomear pessoa não integrante dos quadros do fisco do Município do Ipojuca viola frontalmente os artigos 183, 184 e 185 da Lei Municipal 1.494/2008, constituindo ato ilegal”, escreveu a promotora.

Há preocupação da promotora que a nomeação possa afetar as eleições municipais, marcadas para o primeiro domingo de abril, pela “iminência das eleições municipais suplementares e a necessidade de adequação da nomeação do cargo de Diretor de Tributos do Município do Ipojuca”, conforme constou da decisão do MPPE.

A recomendação do MPPE foi assinada em 9 de março e publicada no Diário Oficial de 11 de março.

O prazo já está correndo.

Irmão Ricardo é prefeito interino de Ipojuca, por força de decisão da Justiça Eleitoral, que anulou as eleições de outubro do ano passado.

Apesar de ser apenas um prefeito interino, Irmão Ricardo tem ensejado preocupações dos órgãos de controle e já foi alvo de um alerta do TCE, uma recomendação do Ministério Público do Estado e outra recomendação do Ministério Público Eleitoral.

Todas as três medidas dos órgãos de controle pediam que o prefeito interino contivesse gastos e não fizesse despesas desnecessárias.

Nos documentos oficiais do TCE e Ministério Público, as recomendações destacavam que Irmão Ricardo não detinha a legitimidade do voto popular, mas apenas ocupava o cargo por força de decisão judicial.

Por isso, segundo os órgãos, deveria ter mais cautela nas despesas e contratos.

Irmão Ricardo é aliado do ex-prefeito Carlos Santana (PSDB), que será novamente candidato em abril ao comando da cidade.

O entrosamento entre o prefeito interino e o ex-prefeito é tamanho que Irmão Ricardo manteve quase todo o secretariado de Santana, além de aparecer abraçado ao ex-prefeito em várias fotos da sua posse, como interino.

A gestão de Irmão Ricardo gerou protestos na cidade, inclusive com invasão da sede da Prefeitura, pela oposição.