Em petição apresentada ao STF na quarta-feira 8 de março, os advogados do empresário Aldo Guedes acusam a força-tarefa da Lava Jato, na Procurador Geral da República em Brasília, de descumprir a lei, ao usar indevidamente uma prerrogativa processual de se manifestar no Inquérito 4005, processo no qual Aldo Guedes é investigado, conjuntamente com o senador Fernando Bezerra (PSB) e o empresário João Carlos Lyra Pessoa.

O documento, obtido pelo Blog de Jamildo, foi elaborado pelo escritório do jurista pernambucano Ademar Rigueira Neto, que atua como advogado de Aldo Guedes na Lava Jato.

Na petição, há a acusação da defesa de Aldo Guedes de que o Ministério Público Federal (MPF), ao ter vista dos autos para se manifestar sobre preliminares e documentos juntados pelas defesas, teria usado a oportunidade para rebater questões de mérito abordadas nas peças dos três acusados.

Em resumo, os advogados acusam o MPF de rebater, em momento indevido, as defesas contra a ação penal proposta por Rodrigo Janot.

O documento questionado pelos advogados de Aldo Guedes foi juntado ao inquérito em 6 de março, pelo vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada. “Ocorre que, in casu, o Parquet descumpriu cabalmente com as restrições impostas, na medida em que se oportunizou de um momento processual previsto legalmente para oferecer, em lugar da manifestação permitida, uma verdadeira réplica às defesas preliminares dos acusados, onde tratou de contra-arrazoar os argumentos apresentados nas peças defensivas”, alegam os advogados.

Para Ademar Rigueira, o MPF fez uma verdadeira “contestação” das defesas dos acusados.

O que, na visão dos advogados, seria uma burla a lei, por parte do MPF. “O Ministério Público Federal extrapolou, em absoluto, a possibilidade processual regida pelos arts. 5º da Lei 8.038/90 e 409 do Código de Processo Penal, apresentando uma verdadeira réplica aos argumentos desenvolvidos pelas defesas dos acusados e, por consequência, ferindo de morte a garantia constitucional ao contraditório”, disse o advogado.

Os advogados chegaram a colocar em “negrito” a acusação de que o MPF tenta “sanar a inépcia da inicial cuidando de, a destempo, trazer na sua manifestação o detalhamento que deveria ter constado na peça vestibular, o que é, por óbvio, inadmissível”.

Para a defesa de Aldo Guedes, a petição inicial de Rodrigo Janot é inepta por não ter descrito a conduta criminal de Aldo Guedes.

Agora, dizem os advogados, o MPF tenta “consertar” os erros da inicial, rebatendo as defesas com novos argumentos.

Outro ponto questionado pelos advogados é que a “manobra” do MPF retira a garantia dos acusados de falar por último. “A réplica do Parquet ignora a lógica processual que assegura à defesa a possibilidade de falar por derradeiro”, aponta a defesa de Aldo Guedes.

Ademar Rigueira e os demais advogados pedem uma sanção extrema para a atuação do MPF, a retirada imediata da petição do vice-procurador geral da República do processo. “Diante do quadro acima apresentado, requer se digne V.

Exa. em determinar o desentranhamento da peça ministerial dos autos, remetendo-se os autos novamente ao MPF, para que cumpra estritamente os termos da Lei, dado que a sua réplica flagrantemente viola o princípio do contraditório, não encontrando qualquer previsão legal para sua existência”, pede a defesa de Aldo Guedes.

Caberá agora ao novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidir sobre a reclamação da defesa de Aldo Guedes.

Após resolver esta questão procedimental, o ministro pode colocar o processo em pauta na Turma, para ser votado por cinco ministros.

Na Turma, será decidido se a ação penal proposta por Rodrigo Janot será ou não recebida pelo STF.

Caso seja aceita a ação penal, os três acusados serão convertidos em réus e o processo-crime prosseguirá.

Na semana passada, o Blog de Jamildo revelou o inteiro teor da peça de defesa do senador Fernando Bezerra.

Na defesa do senador, havia menção expressa aos ex-governadores Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho (DEM) sobre supostos protocolos de intenções e benefícios fiscais concedidos nas gestões.

No mesmo dia, em nota ao Blog, o senador negou que o texto de sua defesa implicasse em alguma acusação contra os ex-governadores.

Defesa de Aldo Guedes no STF