Estadão Conteúdo - A Câmara dos Deputados só votará o projeto que regulamenta a terceirização a partir de 21 de março, afirmou nesta sexta-feira (10) ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com o parlamentar fluminense, o “atraso” na votação se deve ao fato de que a negociação sobre as “garantias” aos trabalhadores ainda não foi concluída com as centrais sindicais. “Terceirização vamos votar dia 21 o texto da Câmara.

Na próxima semana, vamos negociar os artigos do texto do Senado”, afirmou Maia.

O texto da Câmara a que ele se refere é um projeto do Executivo de 1998, considerado pelas centrais sindicais como “menos rigoroso”.

Já o projeto do Senado sobre o tema é o texto que foi aprovado pelos deputados em 2015, que prevê mais garantias.

LEIA TAMBÉM » Para Rodrigo Maia, Justiça do Trabalho ‘não deveria nem existir’ » Juízes repudiam declarações de Maia sobre Justiça do Trabalho » Justiça do Trabalho é um problema para o Brasil, diz aliado de Maia Como mostrou o Broadcast Político na última quarta-feira (8) a oposição não aceitou acordo sobre a terceirização e pretende obstruir a votação.

A proposta de Maia aos opositores é votar os dois projetos sobre o tema e negociar futuros vetos presidenciais.

A votação simultânea possibilitaria aprovar o texto que o governo prefere no projeto de 1998 e as garantias que a oposição pede no de 2015.

O projeto de 1998 não pode mais ser alterado.

Isso porque a proposta já passou uma vez pela Câmara em 2000 e pelo Senado em 2002. » Terceirização deve ficar de fora de reforma » Câmara tende a mudar reforma trabalhista » Reforma trabalhista deverá tramitar com facilidade no Congresso, avalia Temer Nessa segunda votação, deputados só poderão aprovar integral ou parcialmente o texto dos senadores ou retomar a redação aprovada em 2000 pela Câmara.

Com isso, a alternativa mais rápida para aprovar as salvaguardas aos trabalhadores seria incluí-las no projeto de 2015, que ainda pode passar por alterações. “Eles (Maia e Jucá) estão querendo terceirizar o processo legislativo ao governo”, reagiu o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).

Entre as garantias exigidas pela oposição e pelas centrais sindicais estão a responsabilidade solidária das empresas contratantes a calotes que as contratadas venham a dar nos trabalhadores, regras para evitar substituição de celetistas por pessoas jurídicas e igualdade de direitos entre os contratos diretos e os terceirizados.

Pauta Sem a votação do projeto da terceirização, Rodrigo Maia afirmou que a Câmara deve votar na semana apenas projetos de consenso, remanescentes da pauta da última semana.

O presidente da Casa afirmou que tentará iniciar a discussão sobre o projeto que cria um programa de recuperação fiscal para Estados falidos.