A oposição do governo Paulo Câmara (PSB) criticou nessa terça-feira (7) a demora do Governo do Estado em responder às solicitações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre as Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento (Upas) em Pernambuco.

O pedido foi protocolado em meados de dezembro, mas até o momento, de acordo com o deputado Álvaro Porto (PSD), apenas ofícios com dados incompletos e genéricos chegaram à Alepe.

O prazo de resposta é de 30 dias.

Durante a sessão, Porto queixou-se da morosidade Estado em fornecer informações sobre o total de recursos repassados mês a mês, durante os anos de 2015 e 2016, às OSs, assim como o total destinado às unidades geridas pela Secretaria de Saúde (SES); a cópia integral dos processos do contrato de gestão com cada uma das organizações; e o quantitativo de pessoas que trabalham na unidade geridas pelas OSs. “Essa superficialidade e o silêncio dizem muito de como o Governo se porta diante de políticas que exigem eficiência e transparência.

Há sempre uma nuvem de dúvida, de falta de clareza”, disse.

LEIA TAMBÉM » Organizações sociais e dinheiro público: um caso de polícia O deputado estadual também questionou a demora e a falta de transparência do governo. “O que explica tanta demora?

Por que não oferecer informações completas?

Há algo que não pode ser revelado?

Essa tática de não esclarecer plenamente o que é perguntado só contribui para reforçar a imagem de um Governo pouco transparente.

Essa caixa-preta das OSs precisa ser aberta”, completou.

Uma das principais organizações a manter contrato com o Governo é o Instituto Materno-Infantil Professor Fernando Figueira (Imip), responsável pela administração dos três hospitais metropolitanos (Dom Helder, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira), e de Upas.

Desde dezembro, um inquérito civil do Ministério Público Federal apura irregularidades e possíveis desvios de recursos federais nesses hospitais.

De acordo com o deputado, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício solicitando as informações que deveriam ter sido remetidas pelo Governo Estadual.

Porto também informou que a falta de clareza na gestão da Saúde é também alvo de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado. “O TCE quer esclarecer porque a rede operada pelas OSs recebe bem mais recursos do que a rede gerida pela própria Secretaria de Saúde sem que isso signifique melhoria no atendimento ao cidadão.

Em 2014, por exemplo, as OSs receberam R$ 709 milhões, mais que o dobro do valor destinado à rede de hospitais gerida diretamente pelo Governo”, disse.

Os deputados Silvio Costa Filho (PRB), Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT) e Augusto César (PTB), endossaram os ataques à falta de transparência na gestão das OSs e condenaram a falta de respeito do Estado com a Casa no que se refere aos pedidos de informação. “Esta postura do Governo é um desrespeito frontal a um instrumento de fiscalização do Legislativo.

Temos o direito de pedir informações e o governador tem a obrigação de responder.

Temos que nos posicionar.

O governador está agindo fora da lei”, disse Teresa Leitão.

Já o deputado Augusto César informou que recursos destinados por ele à Fundação Altino Ventura por meio de emendas não estão sendo repassados à entidade.

Segundo ele, o Governo e o secretário de Saúde, José Iran Costa Júnior, devem explicar porque os recursos não chegam à FAV.